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Como funciona?
1. Distribuição do processo
A ação é ajuizada normalmente na Vara competente, de acordo com as regras atuais de competência territorial.
2. Monitoramento da carga de trabalho
O sistema acompanha a quantidade de processos distribuídos para cada Vara do Trabalho.
3. Apuração semanal
Ao final de cada semana, o sistema compara a quantidade de processos recebidos por cada Vara com a carga de trabalho esperada, considerando o número de magistrados efetivamente lotados na unidade.
4. Redistribuição automática - equalização da distribuição
A equalização da distribuição ocorre quando uma Vara cedente estiver com carga superior ao limite estabelecido, ou seja, 15% acima da média estadual por magistrado ou magistrada. Nesta situação, os processos são redistribuídos automaticamente para as unidades destinatárias que estiverem com volume de processos abaixo da média no sistema de equalização.
5. Registro e transparência
O procedimento de equalização utiliza mecanismos automatizados, critérios objetivos, sorteio eletrônico e registro das movimentações, assegurando segurança, rastreabilidade e transparência. As movimentações são registradas nos autos e podem ser consultadas pelos meios oficiais.
