Ejud-12 inicia 3º Módulo com conferência sobre litigância abusiva na Justiça do Trabalho
Desembargador Sebastião Oliveira apresentou iniciativa do TRT-MG para enfrentar o problema reunindo análise de dados, identificação de padrões e diálogo com grandes litigantes
Os riscos do uso abusivo do Sistema de Justiça em meio ao elevado volume de processos e de recursos judiciais foram os principais temas abordados pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, presidente do TRT da 3ª Região (MG), na conferência de abertura do 3º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud-12). O evento iniciou na tarde desta quarta-feira (19), em Florianópolis, e segue até sexta.
Segundo Oliveira, que deu a palestra à distância, a litigância abusiva não se resume às chamadas demandas predatórias. O fenômeno também envolve, entre outras situações, o uso excessivo de recursos, a repetição injustificada de ações e comportamentos de má-fé, além de situações em que o próprio descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas contribui para levar conflitos ao Judiciário.
Para o desembargador, a consequência extrapola o aumento da carga de trabalho no Judiciário. Isso porque, quando o sistema é utilizado de forma abusiva, a sobrecarga pode retardar a solução dos conflitos, comprometer a qualidade da prestação jurisdicional e contribuir para a percepção de que o Judiciário não funciona adequadamente. “Não podemos deixar vulgarizar o acesso à Justiça”, afirmou.
Números
Para ilustrar o cenário, Sebastião de Oliveira, que é mestre em Direito pela UFMG, apresentou dados do TRT-MG. Em 2016, cerca de 30% das decisões de primeiro grau eram objeto de recurso ordinário. Em 2025, o percentual chegou a 50%. No mesmo período, ainda segundo ele, os recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passaram de 40% para 54% das decisões dos tribunais regionais de todo o país. Mantida essa tendência, o desembargador afirmou que a projeção é de 1 milhão de recursos de revista no TST em 2030.
Imagem
Exposição "Mulheres", inaugurada junto à abertura do Módulo, ficará aberta para visitação até o dia 25 de setembro na sala multiuso do Pleno do TRT-SC (Foto: Ariel Quint)
Litigância Responsável
Como forma de enfrentar o problema, o jurista apresentou a experiência do TRT-MG com o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR - link externo). Criada no início de sua gestão, em 2026, a iniciativa busca identificar não apenas os processos individualmente, mas os padrões que estão por trás do volume de demandas.
Entre as práticas apresentadas estão o uso de sistemas de inteligência e painéis de monitoramento, o levantamento de dados sobre os principais litigantes e pedidos e a análise conjunta de processos relacionados. A partir dessas informações, o tribunal tem buscado dialogar diretamente com grandes empresas para identificar as causas dos conflitos e atuar sobre elas.
Mudança de concepção
O desembargador citou ainda recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) relacionadas à prevenção de litígios, à solução negociada de conflitos e à desjudicialização.
Nesse contexto, Oliveira destacou a mudança de entendimento sobre o papel dos participantes do processo. Segundo ele, se antes predominava uma lógica mais adversarial, em que cada parte atuava em defesa de seus próprios interesses, o Código de Processo Civil passou a estabelecer, em seu artigo 6º, que todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, uma decisão de mérito justa e efetiva. “Ser um juiz cooperativo é uma nova concepção”, concluiu, encerrando a palestra, moderada pela presidente do TRT-SC, desembargadora Teresa Cotosky.
Após a apresentação de Sebastião Oliveira, o evento, que teve participantes no auditório e também por meio telepresencial, seguiu com outras duas palestras. O procurador do trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), falou sobre inserção e discriminação no trabalho das pessoas LGBTQIAPN+. O encerramento do primeiro dia foi por conta do juiz do trabalho Bruno Alves Rodrigues, do TRT-MG, que abordou a verificação de regras de conformidade da IA no Judiciário.
Na abertura do evento, a diretora da Ejud-12, desembargadora Mirna Bertoldi, manifestou satisfação pelo caminho percorrido desde o início do ano. “Fico feliz em perceber como tem sido gratificante estar à frente da Escola, e o quanto ela tem nos permitido aprender, trocar experiências e ampliar nossos olhares”, afirmou.
Ao citar a diversidade de assuntos que serão tratados no 3º Módulo (litigância predatória, riscos psicossociais no trabalho, inteligência artificial, discriminação no trabalho entre outros), a desembargadora reforçou que se tratam de “temas contemporâneos e complexos” que convidam a “ampliar os conhecimentos e repensar algumas ideias, desafiando a pensar o Judiciário diante de uma realidade em transformação”.
Ao encerrar sua fala, Mirna Bertoldi convidou os presentes a visitar a exposição “Mulheres”, organizada em referência ao Agosto Lilás, mês dedicado a alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinadas pela artista visual Carla Quadros, as oito telas celebram a força, a resistência e o legado de mulheres inspiradoras que lutaram pela garantia de direitos e pela emancipação feminina.
