Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa no dia 31 de agosto

Iniciativa reúne capacitações, debates e julgamentos concentrados para fortalecer a uniformização das decisões na Justiça do Trabalho

21/08/2026 12h22, atualizada em 21/08/2026 15h53

A Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas terá início no dia 31 de agosto, às 9h, com a abertura nacional conduzida pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As atividades seguem até 4 de setembro.

A iniciativa reúne capacitações, debates e um esforço concentrado de julgamentos nos TRTs e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de promover decisões mais uniformes e juridicamente seguras, evitando que casos idênticos sejam julgados de forma distinta.

No TRT-SC, por exemplo, serão julgados dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs). Um deles (IRDR 0000036-76.2026.5.12.0000) definirá se é obrigação do empregado ou do empregador comprovar no processo a concessão de pausas no trabalho dentro dos frigoríficos, conforme prevê a Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego. O outro (IRDR 0000884-46.2025.5.12.0017) vai deliberar sobre o marco temporal a partir do qual devem ser contados os 10 dias de prazo para pagamento das verbas rescisórias.

Ao longo da semana também será realizado um seminário no TST com a participação de especialistas em temas relacionados à formação, à aplicação e ao desenvolvimento dos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho. A programação é voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais interessados.
 

Programação nacional e do TRT-SC
 

  • 31/8, às 9h
    Abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, conduzida pelo TST, com a presença dos presidentes dos TRTs
     
  • 31/8, às 14h
    Pauta especial do Pleno do TRT-SC: julgamento de dois IRDRs e análise de admissibilidade de um terceiro, além de apreciação de propostas de cancelamento de precedentes
     
  • 2 e 3/9
    2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho no TST
     
  • 4/9, das 14h às 16h
    Palestra “Precedentes: o papel do julgador na interpretação do Direito”, na Sala de Sessões do Pleno do TRT-SC, com o professor e juiz Maurício Simões.
     


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