TRT-SC define destinação dos 18 cargos autorizados para provimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) definiu a alocação dos 18 cargos com provimento autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Serão destinados dez cargos a unidades judiciárias de primeira instância (VTs), três a unidades de apoio judiciário do primeiro grau e cinco a gabinetes de desembargadores. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30/9) pela presidente do Tribunal, desembargadora Teresa Regina Cotosky.

São 12 cargos de analista judiciário e seis de técnico judiciário, cujo provimento deverá ocorrer até 30 de novembro. A distribuição prioriza unidades diretamente ligadas à prestação jurisdicional e considera o déficit de pessoal e as necessidades identificadas em cada área. Para selecionar as varas do trabalho, o Tribunal aplicou a metodologia utilizada pelo CSJT na distribuição das autorizações de provimento, que relaciona a carga de trabalho líquida — o volume de processos considerados no cálculo — ao número de servidores da área judiciária.

Nas varas do trabalho, a seleção considerou as unidades com pelo menos dois servidores a menos que a lotação paradigma, referência utilizada para dimensionar as equipes conforme a demanda processual. Também foi verificado se o déficit permaneceria nas projeções de demanda que incorporam os efeitos do sistema de equalização de processos, em funcionamento desde julho. Entre as unidades que atenderam a esses critérios, foram priorizadas as de maior carga de trabalho por servidor.
Cada uma das dez VTs contempladas receberá um cargo, conforme a distribuição abaixo:
 

A escolha entre analistas e técnicos considerou a composição atual das equipes, buscando maior equilíbrio entre as carreiras nas unidades.

Execução e conciliação

A Secretaria de Execuções (Sexec) receberá um analista judiciário para reforçar o trabalho que envolve, entre outras atividades, procedimentos com grandes devedores e elevado número de credores trabalhistas.

Na conciliação, um cargo de técnico judiciário será destinado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Joinville, que passou a atender também às VTs de Jaraguá do Sul. Outro será alocado na Divisão de Apoio às Atividades Judiciárias (Diajud), para atuação prioritária como conciliador, em apoio aos Cejuscs de primeiro grau, conforme suas necessidades.

Segundo grau

Cinco cargos de analista judiciário serão destinados aos gabinetes dos desembargadores Amarildo Carlos de Lima, Roberto Basilone Leite, José Ernesto Manzi e Hélio Bastida Lopes e da desembargadora Teresa Regina Cotosky. O critério adotado foi a antiguidade das vacâncias, priorizando as necessidades de reposição que persistem há mais tempo, suprindo 50% das necessidades.

A distribuição representa uma recomposição parcial do quadro de pessoal, que atualmente possui 173 cargos vagos. O despacho ressalta que as necessidades das demais unidades permanecem reconhecidas e poderão ser reavaliadas caso sejam concedidas novas autorizações de provimento.



Camila Velloso
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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