Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Regulamentação

Ato Conjunto TST.CSJT.GP. N. 15/2008 institui o DEJT e estabelece normas para envio, publicação e disponibilização de matérias

Aterações ocorridas no Ato 15/2008:

Ato Conjunto TST.CSJT.GP N. 26/2018 altera para às 17h o horário limite para envio de matérias;

Ato Conjunto TST.CSJT.GP N. 35/2017 altera procedimentos previstos no Ato Conjunto 15/2008;

Ato Conjunto TST.CSJT.SG N. 37/2013 instituiu o caderno administrativo.

Portaria PRESI N. 124/2016

Dispõe sobre a utilização do DEJT para disponibilização e publicação de atos administrativos no TRT/SC.

Ato Conjunto TST.CSJT N. 27/2013

Define papéis e responsabilidades da unidade gestora, gestor do sistema e unidades de negócio dos sistemas do TST e CSJT