TRT-SC cria unidade dedicada a garantir pagamento de dívidas trabalhistas

O TRT-SC deu um passo importante nesta terça-feira (7) para alcançar mais efetividade na fase de execução processual, ou seja, quando se busca a cobrança da dívida trabalhista determinada por sentença judicial da qual não cabe mais recurso. Colocando em prática uma diretriz que já havia antecipado em seu discurso de posse, a presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, determinou a criação da Secretaria de Execução (Sexec), que será coordenada pelo gestor regional da Execução, juiz do Trabalho Roberto Nakajo.

A Sexec está subordinada à Secretaria-Geral Judiciária e conta com 12 servidores. Sua estrutura vai reunir outras duas unidades que já existiam na estrutura do Tribunal – o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) e o Setor de Apoio à Execução – , mas atuavam de forma dispersa, com pouca integração e vinculadas a secretarias distintas. “Essas duas unidades podem trabalhar de forma mais sinérgica, compartilhando informações”, explica Nakajo.

Em essência, o NPP seguirá rastreando o patrimônio dos devedores trabalhistas, a pedido das varas, a partir de ferramentas como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a mesma utilizada pela Lava Jato e bastante eficaz nos casos de ocultação patrimonial. Somente no ano passado, o NPP realizou pesquisas de bens em 102 processos – em 33 deles foi utilizado o Simba.

O agora Núcleo de Apoio à Execução continuará auxiliando as varas do trabalho, só que exclusivamente na fase de execução. Também ficará responsável pelas reuniões de processos previstas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da JT, que engloba o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (parcelamento da dívida), também conhecido como Pept, e o Regime Especial de Execução Forçada (expropriação de patrimônio dos devedores em prol da coletividade dos credores).

Além das reuniões, o Núcleo também poderá atuar nas execuções individuais mais intrincadas, pois a norma da Corregedoria permite ao gestor regional da Execução avocar processos.A Sexec possui inclusive uma sala de audiências para qualquer procedimento em que seja necessária a interação com as partes.

Roberto Nakajo explica que a primeira diretriz da Secretaria será fazer uma varredura no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. “Com essa pesquisa, vamos identificar devedores com presença estadual, de maior abrangência e execuções mais complexas, a fim de promovermos a reunião das dívidas”, afirma.

Até outubro do ano passado, dado mais recente disponibilizado pelo sistema e-Gestão, o TRT-SC contava com quase 70 mil processos pendentes de execução. Destes, 22 mil estavam em arquivo provisório, ou seja, quando praticamente se esgotam todas as tentativas de encontrar bens dos devedores. Também até o período, R$ 364 milhões haviam sido pagos aos autores de ações trabalhistas em Santa Catarina por atos de execução, valor que representa 47% de todos os pagamentos efetuados.

Texto e foto: Clayton Wosgrau / Ilustração: Banco de Imagens
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