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| PORTARIA SEAP Nº 111/2018 (Republicada em 25-08-2020) | Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2020 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. (obs: Portaria SEAP 111/18 - 1º disponibilização no DEJT em 11-02-20). |
| PORTARIA SEAP Nº 183/2020 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Navegantes. |
| PORTARIA SEAP Nº 97/2020 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Rio do Sul. |
| PORTARIA SEAP Nº 62/2020 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Xanxerê. |
| PORTARIA SEAP Nº 42/2020 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Caçador. |
| PORTARIA SEAP Nº 358/2019 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Xanxerê. |
| ATO SEAP 16/2019 | Dispõe sobre a alteração do feriado municipal de Mafra para Ponto Facultativo. |
| PORTARIA SEAP Nº 53/2019 | Altera as Portarias SEAP nºs 280/2017 e 111/2018 - inclui feriado do Município de Mafra. |