PORTARIAS
PORTARIA GP N. 18/2012 Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2013 da 12ª Região da Justiça do Trabalho.
PORTARIA GP N. 252/2012 Altera o anexo da Portaria GP n. 18/2012 para incluir como feriado municipal de Navegantes o dia 26 de agosto de 2013, na 12ª Região da Justiça do Trabalho. O feriado constará do calendário eletrônico disponível no site deste Tribunal Regional do Trabalho.