O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) ficou em segundo lugar entre os órgãos do Judiciário com o maior número de atos normativos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Até abril de abril de 2019, o TRT-SC havia editados 171 deles, tendo ficado atrás apenas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 290. O Tribunal catarinense também obteve o quinto lugar em boas práticas sobre os ODS, com 31 delas.
Os resultados são da pesquisa feita pelo CNJ sobre a integração das ações do Judiciário com as metas e indicadores dos ODS, que estão previstos na Agenda 2030, um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenados pelas Nações Unidas. São ao todo 17 objetivos e 169 metas, onde estão previstas ações globais em prol da erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, acesso à Justiça, segurança pública e da promoção de uma sociedade mais pacífica, empoderamento da mulher, erradicação do trabalho infantil, entre outros.
Novas metas
Um pacto pela implantação dos ODS no Judiciário e no Ministério Público foi assinado em agosto de 2019 para auxiliar na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário de 2020. Foi definido, então, que uma delas seria a integração com a Agenda 2030.
Para cumprir essa meta, os tribunais terão até o fim deste ano para produzir e encaminhar um plano de ação de prevenção ou desjudicialização de litígios sobre assunto mais demandado que tenha correlação com os ODS e executá-lo.
A promoção à defesa das crianças e adolescentes será outra meta a ser trabalhada. A ideia é elaborar pelo menos uma ação visando ao combate do trabalho infantil, que deverá ser executada, monitorada e divulgada no site dos tribunais. O assunto é um dos eixos da gestão da presidente do TRT-SC, Lourdes Leiria, gestora nacional e representante da região Sul do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Texto: Luana Cadorin
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