Tribunal convidou 22 instituições públicas e privadas para apresentar Programa Trabalho Seguro, que busca reduzir acidentes de trabalho no País
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) quer discutir com a sociedade civil ações para prevenir os acidentes de trabalho no Estado. Segundo dado mais recente do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pelo INSS, só em 2010 foram quase 50 mil ocorrências em Santa Catarina.
Para isso, convidou 22 representantes de instituições públicas e privadas para uma apresentação no TRT-SC, nesta quinta-feira (20), às 15h, das diretrizes do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que está mobilizando todos os 24 TRTs.
A ideia é que as instituições assinem um protocolo de intenções para minimizar o problema. Entre os convidados estão representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Fiesc, Senai, Federação dos Trabalhadores na Indústria de SC (Fetiesc), Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado de SC, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Acif, Sinduscon, Crea, além de seis empresas do setor da construção civil e dois frigoríficos.
A construção civil é o foco do Programa Nacional. Foram 55 mil acidentes no setor em todo o Brasil em 2010, sendo que 36,7 mil são considerados típicos: quedas em altura e acidentes em escavação e movimentação de cargas. Em todo o mundo, quem trabalha na construção civil tem o triplo de chances de morrer em decorrência de um acidente de trabalho, em relação à média das atividades, segundo estudos da OIT. Em Santa Catarina, foram 4,5 mil acidentes na construção civil.
De 2001 a 2010, o número de acidentes de trabalho no Brasil mais do que dobrou, passando de 340 mil para 701 mil. Em 2010, foram 2,7 mil mortes. Em Santa Catarina foram 47 mil acidentes, 6,7% dos registros em todo o Brasil, com 152 mortes. Os municípios com o maior número de registros foram Blumenau, com 4,4 mil acidentes; Joinville, 4,3 mil e Florianópolis, com 2,8 mil.
Acidente de trabalho é discutido em 8% das ações trabalhistas em SC
Dados levantados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT-SC revelam que o tema acidente de trabalho esteve presente em 8% das 192 mil ações trabalhistas propostas em Santa Catarina, entre 2009 e 2011. Num ranking de 182 assuntos cadastrados, que podem ser objeto dessas ações, o acidente de trabalho ficou em 9º lugar em 2011.
A jurisdição de Chapecó tem o maior índice do Estado: foram 880 ações envolvendo a matéria em 2012, 32% do total recebido até julho. Ainda em Santa Catarina, neste ano, a indústria de alimentação, bebidas e fumo é a que mais concentra processos trabalhistas com esse assunto: são 1007. A construção civil vem em seguida, com 477.
O pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e tratamento das vítimas de acidentes de trabalho consumiram R$ 10,7 bilhões do INSS em 2010. Em razão disso, uma das recomendações do Programa Trabalho Seguro é que os juízes informem à Previdência sempre que publicarem sentenças condenando empresas por culpa em acidente de trabalho. Dessa forma, o órgão irá buscar o ressarcimento desses valores com a proposição de ações regressivas contra essas empresas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br
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