O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realiza na próxima quinta-feira (14), em Tubarão, mais um ato público sobre contrato de aprendizagem e trabalho infantil, o quarto que o Regional promove este ano no interior do estado. A atividade faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) da Justiça do Trabalho e tem por objetivo alertar a comunidade para os efeitos nocivos do trabalho precoce de crianças e adolescentes, problema que atinge 160 mil jovens de 10 a 17 anos em Santa Catarina (Censo do IBGE/2010), principalmente na agricultura familiar. O evento será realizado às 19h30min, no Espaço Integrado de Artes da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
Os magistrados que coordenam o Programa em Santa Catarina, desembargadora Lourdes Leiria e o juiz Ricardo Kock Nunes, juntamente com juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, Narbal Mendonça Fileti, convidaram as principais autoridades de 22 municípios da região, incluindo prefeitos, vereadores, conselheiros tutelares, dirigentes sindicais, auditores fiscais do trabalho, promotores de Justiça, procuradores do trabalho, juízes (estaduais, do trabalho e da Justiça Federal) e secretários da área da infância e da juventude.
O Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020 e suas piores formas até 2016, o que, segundo a desembargadora Leiria, exige atuação efetiva de toda a sociedade. “A gravidade da situação legitima toda e qualquer iniciativa reativa, visto que a subtração da infância produz negativas repercussões sobre a integridade física, a evolução psíquica e a formação educacional da criança, afetando-a, por conseguinte, ao longo da vida”, afirma a magistrada.
Agricultura familiar
A jurisdição de Tubarão foi escolhida para o ato público porque, de acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, dois de seus municípios possuem elevado índice de crianças de 10 a 14 anos trabalhando em proporção ao total de jovens na mesma faixa etária: Rio Fortuna, com 51,62%, e Santa Rosa de Lima, com 39,18%. Ainda segundo o IBGE, Santa Catarina possui 19 municípios na lista dos 50 em todo o Brasil com maior proporção de crianças de 10 a 14 anos trabalhando.
Ainda de acordo com o Censo do IBGE de 2010, se for considerado apenas o trabalho realizado por crianças de 10 a 13 anos, faixa etária em que qualquer tipo de trabalho infantil é proibido (inclusive aprendizado), Santa Catarina ocupa a 12ª posição no ranking nacional com maior registro de ocorrências – 47% delas na agricultura familiar.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil atinge mais de 200 milhões de jovens em todo o mundo e aproximadamente 3,5 milhões de adolescentes no Brasil, onde a idade mínima para o trabalho é a de 16 anos. Quem tem mais de 14 anos pode atuar nas empresas, mas somente como aprendiz. Trabalhos perigosos ou insalubres, como o doméstico e o noturno, só podem ser exercidos por maiores de 18 anos.
Os outros atos públicos organizados pelo TRT-SC relativos ao trabalho infantil foram realizados nas cidades de Concórdia, Chapecó e Rio do Sul, em junho e julho deste ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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