Os juízes do trabalho terão um ano para discutir e elaborar propostas de enunciados sobre oito temas do Direito do Trabalho. Essa será uma das novidades da programação da Escola Judicial para o ano que vem, apresentada na manhã desta quarta-feira (22) pela sua diretora, desembargadora Viviane Colucci, na abertura do terceiro dia do 2º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina.
Os enunciados sintetizam o conjunto de interpretações semelhantes e repetidas que os magistrados costumam dar a determinados assuntos - a base da chamada uniformização de jurisprudência. Quando aprovados pelos tribunais, os enunciados viram súmulas e passam a servir de referência para os julgamentos de juízes e desembargadores.
Os temas dos enunciados serão divididos em dois grupos de estudos: trabalho decente e normatização da Organização Internacional do Trabalho; e o novo Código de Processo Civil (CPC) e seus reflexos na Justiça do Trabalho – este de ordem processual. Cada um dos grupos, que serão formados após o primeiro e o segundo módulos da Escola de 2015, abordará quatro temas, totalizando oito. Ou seja, cada uma das oito regiões socioeconômicas da Escola Judicial proporá enunciados.
No primeiro, coordenado pelo juiz Rodrigo Goldschmidt, serão discutidas as convenções da OIT sobre trabalho seguro, direito e liberdade sindical, igualdade de remuneração e discriminação no trabalho e trabalho infantil. Em relação ao CPC, os debates terão a coordenação do juiz Reinaldo Branco de Moraes e vão girar em torno de processo e conhecimento, liquidação e execução da sentença, formas alternativas de resolução de conflitos e tutelas de urgência e recursos.
Os enunciados serão apresentados, debatidos e votados pelos magistrados em outubro do ano que vem, durante o 3º Encontro Institucional promovido pela Escola. Os que forem aprovados serão levados para análise do Pleno do TRT-SC, que poderá transformá-los em súmulas.
Na manhã desta quarta (22), os juízes tiveram um pequeno ensaio do que serão os debates. Numa oficina conduzida pela consultora pedagógica da Escola Judicial, Dilsa Mondardo, houve a divisão dos temas por região socioeconômica. “Trata-se apenas do 'ensaio da orquestra', pois poderá ocorrer a troca dos temas até que os grupos de estudos sejam definitivamente formados”, disse ela.
Programação antecipada
Para a desembargadora Viviane Colucci, a ideia de propor os enunciados parte do princípio de que os estudos desenvolvidos pela Escola Judicial devem se refletir na prática diária dos magistrados. “Assim ocorreu, por exemplo, com o grupo de estudos que irá propor uma regulamentação para audiências públicas do Tribunal”, disse a diretora da Escola, que também é vice-presidente do Regional.
Viviane Colucci também trouxe uma novidade: apresentou a programação completa da Escola para 2015, incluindo as datas dos módulos. “Fizemos isso para que os juízes possam organizar as pautas de audiências e viabilizar sua participação em todos os encontros”, justificou a desembargadora. Serão ao todo sete encontros presenciais (um deles, com oficinas regionais), além de um curso de formação em ensino a distância (EaD) e os fóruns virtuais de discussão. Os encontros pedagógicos serão mantidos, e a Escola também está buscando convênios com universidades estrangeiras para cursos paralelos de interesse dos magistrados.
Outra vertente será a produção científica, com mais uma edição da revista jurídica do TRT-SC, que pretende trazer artigos de autoria dos próprios magistrados sobre os temas dos enunciados debatidos ao longo de 2015. Além disso, cada módulo terá a edição de um caderno de formação, contendo a resenha do conteúdo das palestras e dos painéis de debates.
“Precisamos participar e nos apropriar desse espaço de reflexão e construção de conhecimento oferecido pela Escola, que afinal pertence a todos os magistrados”, finalizou a desembargadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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