Encontro Estadual do Direito do Trabalho começa nesta quarta (12)

O presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, e o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, vão participar do 3º Encontro Estadual do Direito do Trabalho, que começa nesta quarta-feira (12) e segue até sexta, no auditório da OAB/SC. Alterações no Recurso de Revista, tipificação de condutas de assédio, estabelecimento de nexo causal entre doenças psíquicas e o ambiente de trabalho e direitos sindical e desportivo estão na programação. O evento é promovido pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT) e pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC. Inscrições e programação no site www.acat.org.br/eedt.

A palestra magna será ministrada pela professora Daniela Muradas Reis, mestra em filosofia e doutora em direito e ex-integrante do Conselho Universitário e Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. O encerramento, na sexta-feira, ficará por conta do advogado e Desembargador Aposentado do TRT/SC Antônio Carlos Facioli Chedid, que falará sobre ativismo judiciário e produção de provas. “São temas essenciais para todo advogado trabalhista. A participação nessas discussões é vital para a atualização e o aprofundamento do conhecimento baseados numa visão nacional sobre esses assuntos”, diz o presidente da ACAT, Gustavo Villar Mello Guimarães.

Um dos pontos abordados serão as novas regras para o Recurso de Revista Trabalhista, apelações dirigidas ao TST contra decisões dos TRT's. Seu critério de admissibilidade ficou mais restrito com a Lei 13.015/2014. Antes, para o recurso ser aceito pelo TST bastava que se apontasse decisões divergentes entre as turmas do próprio Tribunal Regional. Com a alteração na lei, a divergência precisa ser entre súmulas de TRT's, cabendo ao TST optar por uma das teses. O assunto será tema de palestra do advogado Fabricio Trindade de Souza, de Brasília, e que tem destacada atuação junto ao TST.

O Encontro abordará ainda o Direito Desportivo do Trabalho, que segundo Gustavo Villar é algo ainda pouco discutido no meio trabalhista. Questões como contrato de trabalho entre jogadores e clubes de futebol em meio ao endividamento de clubes estarão em pauta. O assunto ficará a cargo do auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina e integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SC Aldo Abrahão Massih Jr, tendo como debatedor o conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça, Wanderley Godoy Junior.

O Encontro contará com profissionais da área da saúde para discutir temas como assédio moral e sexual, formas de identificação e prevenção serão tema para a professora Suzana da Rosa Tolfo, do Departamento de Psicologia da UFSC. Já as doenças psíquicas e o contrato de trabalho, inclusive o estabelecimento de nexo causal entre doenças e atividades laborais, serão assunto para o psiquiatra e perito Marcos de Noronha. Para falar sobre Direito Sindical, desde negociações até movimentos paredistas, o palestrante será o advogado e professor Prudente José Silveira Mello, Diretor Presidente do CESUSC.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB-SC, com informações da Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC