Um acordo mediado pelo juiz Charles Baschirotto Felisbino, entre o Ministério Público do Trabalho, a Empresa União de Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) vai beneficiar jovens da região de Araranguá.
Até janeiro de 2014 a União vai destinar 5% do número de vagas de motorista para aprendizes. A base de cálculo está prevista no art. 429, da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Dentro do mesmo prazo o Senat vai implementar um curso de formação de aprendizes condutores de transporte de passageiros e condutores de transporte de carga.
Para o procurador do trabalho Luciano Leivas, que atuou no processo, o acordo abre um precedente positivo porque além de aumentar o número de vagas para aprendizes, também vai melhorar os serviços públicos de transporte por meio da capacitação oferecida pelo Senat.
Jovem aprendiz
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, é considerado jovem aprendiz aquele que tenha entre 14 e 24 anos; esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental; e inscrito em curso de aprendizagem.
Além de todos os benefícios trabalhistas e previdenciários, ele tem direito à duração da jornada de, no máximo, seis horas diárias, podendo se estender até oito para aqueles que já tenham concluído o ensino fundamental.
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem ou em escolas técnicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC, com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego
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