Varas do Trabalho de SC julgaram 24 mil processos a mais do que receberam em 2018

As 60 varas do trabalho de Santa Catarina julgaram um total de 91,7 mil casos em 2018 — 24 mil processos a mais do que o montante de novas ações trabalhistas (67 mil) protocoladas no mesmo período. É a primeira vez que o saldo positivo é registrado na primeira instância desde que o atual modelo de estatísticas foi implementado, em 2015.

No ano passado, por exemplo, as estatísticas mostraram um empate: foram 95 mil processos julgados contra 95 mil novas ações. Para os dois magistrados que mais se destacaram no número de processos solucionados e conciliações, não há dúvida de que o fenômeno tem como causa principal a mudança da legislação trabalhista, cujo texto passou a vigorar no ano passado.

“A redução dos processos é fruto direto da reforma”, afirma o juiz titular da Vara do Trabalho de Videira, Luiz Osmar Franchin, magistrado que mais realizou conciliações no ano passado (1.474 acordos). Para ele, o conjunto de mudanças foi positivo. “Em muitos casos, a legislação anterior era extremamente garantista e acabava ‘fustigando direitos’, o que não é bom. Desde a reforma os pedidos passaram a ser mais criteriosos”, avalia.

Magistrado com maior número de processos solucionados em 2018 (2.171), somando acordos e sentenças, o juiz titular da 2ª VT de Brusque, Roberto Masami Nakajo, também faz um balanço positivo sobre os efeitos da reforma. “Observamos não só uma redução das ações, mas também do número de pedidos em cada uma delas. Há uma mudança de qualidade”, destaca.

O bom desempenho também se refletiu nos processos pendentes de julgamento: os juízes reduziram o estoque 66,7 mil para 43,4 mil processos. “Mantido esse ritmo de ingresso de casos novos e de julgamentos, a partir de 2021 passaríamos a julgar quase 100% dos processos no mesmo ano em que eles fossem ajuizados. Um cenário bem animador, graças ao esforço de nossos magistrados e ao nosso quadro de servidores”, projeta a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.

Sem mistério

Os dois magistrados garantem que alcançaram os bons resultados em 2018 sem nenhuma mudança radical no dia-a-dia de suas unidades. “Tenho uma equipe excelente e aqui em Videira já existe uma cultura de conciliação, então não fizemos nada além do que já vínhamos fazendo”, diz Franchin, que ressalta a importância do bom diálogo com sindicatos, empresas e advogados. “Apontar os números, ajudar na liquidação, por exemplo, é algo que facilita muito o acordo”.

Único juiz da 2ª VT de Brusque, Nakajo exalta o apoio das assessoras Viviane Silva e Carolina Grieco e atribui a marca de 2 mil processos solucionados por ter auxiliado diversas outras varas do estado, por indicação da Presidência e da Corregedoria do TRT-SC. “A Corregedoria vem ajudando os juízes a aprimorar a gestão das unidades e nos últimos anos nossa produtividade aumentou. Com a redução do volume de processos, o saldo positivo veio naturalmente”, diz.

Questionado sobre a expectativa para este ano, Nakajo é cauteloso e acredita que o saldo observado em 2018 não irá se repetir. “O número de ações deve voltar a aumentar, ao menos um pouco, à medida em que os os tribunais consolidarem seu posicionamento em relação a pontos importantes da reforma, como a gratuidade da Justiça”, exemplifica.

Texto: Fábio Borges /Arte: Simone Dalcin
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