Semana Nacional da Execução Trabalhista - Empresas e trabalhadores já podem inscrever processos

Interessados em firmar acordo em ações trabalhistas na fase de execução (ou seja, fase em que se cumpre a sentença judicial) já podem se inscrever para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá entre 11 e 15 de junho. Basta enviar um e-mail para semanadaexecucao@trt12.jus.br e informar os seguintes dados: nome e telefone do solicitante, número do processo e vara em que ele tramita, nome do autor e nome do réu. A solicitação também pode ser feita diretamente na vara do trabalho, por e-mail ou telefone, conforme contatos disponibilizados no portal.

A Justiça do Trabalho catarinense vai centrar os esforços da Semana da Execução em três linhas de atuação: designação de pautas exclusivas para tentativas de conciliação, realização de leilões e intensificação dos convênios com outras instituições. Um deles é o Bacen-Jud, firmado por todo o Judiciário com o Banco Central.

Por meio dele, o juiz emite uma ordem de bloqueio das contas bancárias do devedor ao Banco Central, que por sua vez replica o comando para todas as instituições financeiras do país. Só no ano passado, a Justiça do Trabalho transferiu R$ 3,9 bilhões das contas de devedores para credores em todo o Brasil. Em Santa Catarina, esse volume chegou a R$ 176 milhões.

Prioridade

A fase de execução é considerada o maior entrave para a efetividade das decisões judiciais. Para se ter uma ideia, de cada 100 processos que se encontram nessa fase, apenas 31 são encerrados por ano pelas varas do trabalho no país.

Em Santa Catarina, reduzir o estoque de execuções tornou-se uma prioridade para as últimas administrações. O primeiro passo foi dado com o planejamento estratégico do TRT-SC, em 2009, que definiu como missão institucional a realização de justiça com celeridade e efetividade. Depois, o estabelecimento de metas estaduais para a fase de execução.

O resultado disso é que, em pouco mais de dois anos (dez/2009 a fev/2012), o estoque reduziu 23%, caindo de 89,5 mil processos para 68,6 mil. Este número significa que, considerando ainda as novas 49,3 mil execuções que foram iniciadas nesses 26 meses, servidores e juízes do trabalho conseguiram colocar um ponto final em quase 70 mil processos.

Para completar, no ano passado 33 de 56 unidades da Justiça do Trabalho catarinense atingiram a Meta 3, ou seja, reduziram em pelo menos 10% seus estoques de execução. No resultado global, a redução foi 15,3%, sendo que a 1ª Vara de Tubarão alcançou impressionantes 41,5%.

"A sentença judicial não pode ser tratada como um cheque sem fundo, em que o trabalhador garante o direito mas não leva o dinheiro. Precisamos mudar esse quadro e acredito que a Semana Nacional é uma boa oportunidade para isso”, afirma o coordenador regional de execução, juiz Carlos Alberto Pereira de Castro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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