A Justiça do Trabalho em todo o Brasil está em contagem regressiva para a 2ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa na próxima segunda-feira (11) e encerra dia 15. Nesse período, magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
Saiba como incluir seu processo na Semana da Execução.
Em Santa Catarina, já estão confirmadas 1.164 audiências. Algumas unidades já alteraram sua rotina. Na 1ª VT de Jaraguá do Sul as audiências ocorrem normalmente a tarde. Durante a Semana, porém, foram reservadas duas manhãs para audiências de tentativas de conciliação, englobando 18 processos de 1998 a 2011 que estão em execução. “São ações de difícil solução pela tramitação normal, sendo que a efetiva conciliação será um grande passo para a diminuição das execuções da vara”, explicou o diretor Edson Osório Rebello. Também foi agendada a realização de hasta pública na tentativa de concluir antigas execuções.
A 2ª VT de Rio do Sul também quer aproveitar o período da Semana para solucionar um processo famoso na cidade. Datada de 2009, a ação contra a empresa Taika possui mais de quatrocentos autores e débito superior a R$ 5 milhões. O juiz titular, Roberto Nakajo, informa que a audiência basicamente é para verificar se os responsáveis subsidiários têm intenção de realizar acordo. "A questão da existência ou não de responsabilidade subsidiária ainda não foi decidida e queremos ver se as empresas concordam em quitar o débito, ainda que parcialmente, evitando a discussão quanto à eventual responsabilização pelo total da dívida”, esclarece.
Na VT de Mafra, segundo a diretora Lucia Juraszek, a rotina é priorizar sempre os processos na fase de execução, inclusive mantendo-os na pauta para audiências de conciliação ao longo do ano. Lá, a função do oficial de justiça vai além da intimação, "tendo como nova atribuição falar com os executados sobre a possibilidade de designação de audiência conciliatória na execução, o que culmina quase sempre no parcelamento da dívida ou entrega de bens para a sua quitação”, relata a diretora. Outra incumbência é a de, mensalmente, entregar as guias geradas pela secretaria, pessoalmente, para o respectivo devedor.
Medidas administrativas também estão sendo tomadas. A Corregedoria, por meio da CR 03/2012, recomendou aos juízes de primeiro grau que concentrassem as praças e leilões para o período da Semana. Cartazes de divulgação já foram enviados para todas as varas e serviços de distribuição, devendo ser afixados em locais de fácil visualização e com grande circulação de pessoas.
Preparativos em outros Estados
Os gestores regionais de execução finalizam, em todo o País, os preparativos para o mutirão. O TRT da 23ª Região (MT), por exemplo, manterá um plantão no setor de Contadoria Judicial para atualização de valores com a finalidade de homologação de acordos.
O TRT da 15ª Região (Campinas) optou por fazer a já tradicional Semana Regional de Conciliação, realizada desde maio de 2008, paralelamente à 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Segundo o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, Campinas fechou o ano de 2011 com 288,5 mil processos em fase de execução, um índice 24,34% menor do que 2010, cujo saldo foi de 358,8 mil.
No Tribunal Superior do Trabalho, a recomendação da Presidência é para que os ministros priorizem o julgamento de recursos ajuizados em processos em fase de execução. A medida atinge cerca de cinco mil dos 131 mil processos que aguardam julgamento no TST.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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