O Foro Trabalhista de Joinville passa a contar, a partir desta segunda-feira (22), com uma nova versão de processo eletrônico, que irá substituir a atual. O protocolo da primeira ação trabalhista a tramitar pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico) ocorrerá durante a solenidade de lançamento do sistema, que acontece na sede do Foro, a partir das 17h de segunda.
As cinco varas do trabalho de Joinville já vinham operando com processo eletrônico desde outubro do ano passado. Tratava-se do Provi, uma versão regional desenvolvida pelos técnicos do próprio TRT-SC. A que está sendo instalada na segunda-feira, no entanto, é uma versão nacional, concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais em todo o país.
É com o PJe que os advogados deverão propor as novas ações trabalhistas na jurisdição de Joinville. Vale lembrar que, em relação aos processos autuados anteriormente a 22 de outubro, fica tudo como está: se começou pelo Provi, as petições intermediárias e os recursos devem ser interpostos por meio dele; se foi em meio físico, continua tramitando em papel.
A intenção do CNJ é que o PJe substitua todos os sistemas processuais dos mais de 90 tribunais da Justiça brasileira (Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Federal). Assim, um advogado que quiser propor uma ação no TRT de Santa Catarina e uma outra no Tribunal de Justiça do Sergipe, por exemplo, poderia utilizar o mesmo sistema.
Com a implantação em Joinville, o TRT-SC cumpre a meta 16 do Poder Judiciário. Ela é uma das cinco definidas especificamente para a Justiça do Trabalho e prevê a instalação do Pje-JT em pelo menos 10% das varas do trabalho de cada tribunal. Com o sistema funcionando em seis de suas 55 unidades (cinco em Joinville e uma em Navegantes), o índice alcançado pelo Tribunal é de 10,91%.
Fim dos tempos mortos
A principal virtude do processo eletrônico é eliminar os chamados tempos mortos de tramitação (montagem, numeração, carimbos), fazendo o processo chegar mais rápido a quem deve julgá-lo: o juiz. Outra vantagem em relação ao processo físico é a comodidade que propicia aos usuários. O advogado pode propor ações trabalhistas e atuar diretamente pela internet, sem necessidade de se deslocar até a unidade. Os autos ficam disponíveis na íntegra para acesso a partes e advogados 24 horas por dia, sete dias por semana.
No caso do PJe, o sistema distribui a ação e marca a audiência assim que o advogado termina de cadastrá-la. Outra funcionalidade, ainda não implementada completamente, é a integração com o banco de dados de outras instituições, como Banco Central e Receita Federal, o que garante mais agilidade na cobrança da dívida reconhecida por sentença judicial. Para acessar o PJe é necessário o certificado digital, acessório que garante mais segurança às transações online.
O Foro de Joinville é o segundo que mais recebeu ações trabalhistas no Estado neste ano. Até agosto (último dado disponível), foram 4,4 mil, 8,8% do total), ficando atrás apenas de Florianópolis. Além dele, a Vara do Trabalho de Navegantes também conta com o PJe. A intenção do TRT-SC é que, até o final de 2013, 21 das 56 unidades judiciárias funcionem com o novo sistema. Em todo o Brasil, 18 dos 24 tribunais do trabalho já utilizam o PJe, totalizando 55 varas do trabalho.
Saiba mais sobre o PJe
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br
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