O Pará e o Amapá serão os primeiros estados da região Norte a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, será implantado, na segunda-feira (08/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição sobre os dois estados, e nas quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, Belém.
A cerimônia de lançamento dos módulos de 1º e 2º graus da ferramenta ocorrerá na sede do Regional, às 10h, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. Haverá transmissão por videoconferência para as varas de Ananindeua, que também têm jurisdição sobre os municípios de Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
Todas as novas ações iniciadas nessas unidades tramitarão exclusivamente pelo PJe-JT. Processos antigos continuarão em papel até serem concluídos. Em segunda instância, o sistema será usado, neste primeiro momento, para novas ações rescisórias, que serão julgadas pela Seção Especializada I, e para recursos provenientes de Ananindeua, que serão julgados pela 2ª Turma. Para utilizar o sistema, os advogados necessitarão da certificação digital.
Sobre o PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST e TRTs.
Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança.
Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Os processos eletrônicos podem ser consultados pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações trabalhistas. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, gradualmente, o transporte e a distribuição de processos físicos deixarão de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins.
O PJe-JT já funciona em 41 Varas do Trabalho e em 17 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o fim do ano, o sistema estará instalado nos 24 TRTs e em 230 Varas do Trabalho, conforme cronograma da coordenação executiva do projeto.
- Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT
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