O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região criou um comitê gestor para aprimorar e aperfeiçoar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A portaria GP 257/2012, que o instituiu, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (13) e atende os artigos 35 e 36 da Resolução 94/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a competência e a composição dos comitês regionais.
O comitê será a principal via para os usuários proporem melhorias no sistema, principalmente a comunidade jurídica. Isso porque, além de servidores e magistrados da 12ª Região, em sua composição estão o advogado Renato Pereira Gomes, indicado pela OAB-SC, e o procurador do trabalho Keilor Everton Mignoni, representante do MPT-SC.
"Para que o PJe possa se consolidar, é muito importante a colaboração dos advogados e procuradores do trabalho, seus principais usuários externos, no aperfeiçoamento do sistema. Por isso a preocupação do Conselho em incluir representantes dessas classes no comitê”, reforça a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, presidente do TRT-SC e do próprio comitê.
Vale lembrar que o comitê não é o canal a ser utilizado para dúvidas e avisos de erros de sistema. Para isso, os advogados devem acionar a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT, pelo telefone 0800.606.4434, ou mesmo o foro/vara responsável pelo processo.
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