Normativos Equidade e Diversidade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Resolução CNJ 625/2025 - Altera a Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

Resolução CSJT 368/2023 -  Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

TRT 12ª Região

Portaria SEAP 171/2023 - Institui o Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

(Atualizado em 24/06/2025)