1º Fórum de Direito do Trabalho

O Tribunal Pleno do TRT/SC se reuniu, nessa segunda-feira (31.08), para discutir e apreciar os enunciados aprovados no 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, realizado em novembro do ano passado. Das 61 propostas aprovadas na plenária do Fórum, a Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal selecionou 11 projetos que foram submetidos ao Pleno. A sessão resultou na edição de três súmulas, que somadas às duas já existentes, vão orientar as decisões dos magistrados do TRT/SC.

A presidente da instituição, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre, considerou a sessão histórica, destacando que a uniformidade nos julgamentos serve para proporcionar mais eficiência e celeridade no atendimento jurisdicional. “O nosso Tribunal avançou no sentido de uniformização de jurisprudência e num único dia editou três súmulas”, disse a presidente, lembrando todo o esforço da Comissão e da sociedade.

A juíza Lília Leonor Abreu, referindo-se às únicas duas súmulas editadas pelo Tribunal em 20 anos, disse que “a aprovação de três enunciados pode parecer pouco, mas se olharmos no contexto representam muito”. A magistrada Lourdes Dreyer acrescentou que a uniformização dos julgados terá efeito no futuro, com a redução do número de recursos.

Nova etapa

O trabalho da Comissão de Jurisprudência não para aqui. Nesse primeiro momento, a preocupação dos integrantes da Comissão foi manter a redação dos enunciados, assim como foram aprovados no 1º Fórum. A partir de agora, a pesquisa para edição de futuras súmulas vai focar as diversas ideias trazidas pelas propostas. De acordo com a presidente da Comissão, a juíza Viviane Colucci, a intenção é adaptar essas matérias aos julgados da instituição. “Será dado prioridade aos enunciados que possuem conformidade com a jurisprudência do Tribunal, às demandas dos juízes e também às matérias mais comuns como juros e correção monetária”, explicou a juíza, acrescentando que essa é uma forma de responder aos anseios da sociedade que esteve reunida no 1º Fórum.

Seleção

A Comissão adotou dois critérios para a escolha dos 11 projetos. Primeiro, o enunciado deveria estar em conformidade com, pelo menos, três acórdãos prolatados por unanimidade ou cinco proferidos por maioria, ambos de cada Turma ou Seção Especializada, e segundo, as decisões deveriam ser preferencialmente de relatores diversos, proferidas em sessões diferentes e abrangendo o período de dois anos. A análise das 61 propostas foram avaliadas pelas juízas Viviane Colucci, Sandra Márcia Wambier, Lília Leonor Abreu, Águeda Maria Lavorato Pereira e Lourdes Dreyer, integrantes da Comissão de Jurisprudência do Tribunal.
 

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Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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