A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis conseguiu encerrar, nesta quinta-feira (14), uma ação trabalhista originada há 18 anos. Nesse caso, não é o valor (R$ 2,7 mil) ou as partes envolvidas - um garçom e o BMW Restaurante, que sequer existe hoje - que chamam atenção. A solução definitiva do conflito revela como a utilização dos convênios, aliada à disposição da Justiça em revirar seu arquivo de processos com pendências, pode fazer com que o trabalhador receba aquilo que é devido.
O processo foi arquivado em julho de 1997 porque o devedor não foi localizado. O diretor de secretaria da 7ª VT, Antonio Marcos da Silva Melo, explica que, à época, havia poucas ferramentas para auxiliar na localização e no bloqueio de bens dos devedores. Para se ter uma ideia, o Bacen Jud, convênio do Poder Judiciário com o Banco Central que permite fazer penhora online de contas bancárias, foi criado em 1998 - e na época as varas ainda tinham que enviar ofícios de papel ao Bacen solicitando o bloqueio.
Ele conta que, em razão da Semana da Execução, a equipe da 7ª VT resolveu fazer uma devassa no arquivo provisório e encontrou esse processo. “Fizemos o desarquivamento e utilizamos o Bacen Jud. Não deu outra: conseguimos bloquear o dinheiro na conta de um dos antigos proprietários”, conta o servidor, há dois anos na 7ª VT. O alvará para o recebimento dos valores foi expedido nesta quinta-feira (14).
Venda de galeria em área central da Capital ajuda a quitar dívida de 2004
A 7ª VT também está comemorando o resultado de um outro processo durante esta Semana da Execução. Trata-se da venda direta de uma galeria que garantiu o pagamento integral de uma dívida do Laboratório Realcolor ao autor de uma ação originada em 2004. A carta de arrematação, assinada pelo juiz titular da unidade, Carlos Alberto Pereira de Castro, foi entregue ao novo proprietário do imóvel nesta quinta-feira (14). O valor já foi depositado em conta judicial.
A venda direta ocorre quando o bem é levado à praça (leilão de imóveis) pela Justiça por mais de uma vez, mas não aparecem compradores. O detalhe é que o imóvel de 450 metros quadrados, avaliado em R$ 1,5 milhão e arrematado por R$ 920 mil por uma empresa do ramo imobiliário, está localizado numa das áreas mais movimentadas da Capital, no subsolo do edifício Comercial Constância Nandi, na rua Trajano, quase esquina com a rua Tenente Silveira.
O total arrecadado supera o valor da dívida da Realcolor com o autor, de R$ 190 mil, mas não quita o total a ser executado. Isso porque a empresa ainda deve em torno de R$ 6,5 milhões a título de contribuições previdenciárias e impostos, que estão sendo cobrados em ações na Justiça Federal e cujos créditos haviam sido habilitados nesta ação trabalhista. Com o arquivamento definitivo do processo trabalhista, essas dívidas serão cobradas, agora, diretamente na Justiça Federal.
Para entender a execução trabalhista
Confira o que acontece pelo país durante a 2ª Semana da Execução
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br
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