Abertas inscrições para 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 

Na última edição, o TRT-12 movimentou R$ 50,1 milhões e atendeu 3,7 mil pessoas nos cinco dias de evento

25/07/2022 14h17, atualizada em 08/08/2022 14h24
Divulgação CSJT

A Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento será realizada de 19 a 23 de setembro e tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. 

A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada entre novembro e dezembro deste ano, no Catar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. 

Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.

“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foram quitados é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar a dívida, mas estão com dificuldades", completou.

R$ 50 milhões movimentados em SC

No ano passado, de forma inédita,  os dois eventos anuais da Justiça do Trabalho, de conciliação e execução, foram realizados em conjunto com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a quitação do que foi decidido em juízo. 

No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC), foram movimentados R$ 50,1 milhões e atendidas 3,7 mil pessoas nos cinco dias de evento. Em todo o Brasil, foram R$ 1,8 bilhão movimentaods e 67 mil pessoas atendidas 

Premiação das varas de Trabalho

Além dos TRTs, a edição de 2022 também premiará as varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.

Como participar?   

Trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua respectiva região. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores.

Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas dos 24 TRTs se mobilizam, em todo o país, para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.

Se você tem um processo em fase de execução no TRT-12, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou advogado!

 

 

Texto: Portal do CSJT, com edição da Secom/TRT-12

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