No próximo sábado (26) acontecerá em Florianópolis, na sede do Instituto Federal de Santa Catarina, o Dia D – evento para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e para beneficiários reabilitados da Previdência Social. A iniciativa surgiu de um acordo homologado pela juíza Ângela Maria Konrath, à época na 3ª VT de Florianópolis, em ação civil pública do MPT contra a Berlanda, uma das maiores redes de lojas de móveis e eletrodomésticos do sul do país.
O evento é promovido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Empego (MTE) em Santa Catarina. O TRT-SC será representado pela juíza Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, titular da 3ª VT de Florianópolis, e por servidores voluntários que vão auxiliar na organização .
No formato de um grande feirão de empregos, o Dia D terá estandes montados no IFSC das 9h às 17h para proporcionar o contato direto entre candidatos às vagas de trabalho e empregadores. É uma maneira de incentivar o cumprimento da Lei 8.213/1991, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de dois a cinco por cento dos postos de trabalho com profissionais com deficiência ou beneficiários reabilitados.
O dinheiro utilizado na realização e divulgação do evento teve origem no acordo mediado pela magistrada da Capital. A empresa comprometeu-se a pagar R$70 mil por dano moral coletivo, valor que, por determinação da magistrada, foi revertido a campanhas de esclarecimento de direitos profissionais.
“O juiz nem sempre tem ideia do impacto que suas decisões e os acordos homologados vão gerar no contexto social e na vida real das pessoas. Esse é um dos casos”, comenta Ângela Konrath, que soube da campanha sem desconfiar que teve origem no acordo homologado por ela. “A campanha do MPT transcende em muito a expectativa inicial. A escolha não poderia ser mais acertada: superar as barreiras da desinformação para incluir a pessoa com deficiência no mundo do trabalho, verdadeira forma de assegurar a autonomia plena do indivíduo”, completa a magistrada.
A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE no Brasil. Entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa, em muitas ocasiões, a resistência do empregador em contratar esse tipo de mão de obra. De acordo com o Censo do IBGE, em Santa Catarina existiam em 2010 1.331.445 pessoas com deficiência, o que representa 31% da população do estado.
Segundo dados do Sistema de Indícios de Débito do FGTS, utilizado pelo MTE, o cumprimento integral da cota no estado implicaria na contratação de 42.929 pessoas com deficiência. Ou seja, a exigência, pelo sistema de cotas, é a contratação de apenas 3,22% da população com deficiência.
Apesar de pequeno, o índice ainda não foi alcançado. Na Grande Florianópolis, computam-se 2.625 contratações de pessoas com deficiência, de um total de 11.433 vagas de emprego que deveriam ser preenchidas para o cumprimento da lei. Portanto, 8.808 vagas ainda estão sem profissionais.
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