Acordo na 5ª VT de Florianópolis garante tratamento de trabalhadora que desenvolveu doença ocupacional

Um acordo fechado na quarta (15) numa ação trabalhista em trâmite na 5ª VT de Florianópolis vai garantir o tratamento de uma trabalhadora cuja atividade laboral contribuiu para o desenvolvimento de doença osteomuscular. Além das consultas médicas e sessões de fisioterapia durante seis meses, o antigo empregador se comprometeu a pagar à autora o valor de R$ 15 mil.

A doença, chamada de “Síndrome do Túnel do Carpo”, foi diagnosticada em uma perícia. Também foi constatado que, embora a reclamante – que manipulava máquinas para o corte de legumes em um restaurante – tivesse pré-disposição genética, o trabalho realizado contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da síndrome, que tem como principais sintomas a dormência e o formigamento das mãos.

Para facilitar a realização do tratamento – uma consulta médica a cada bimestre e duas sessões de fisioterapia por semana – foi acordado que tudo será realizado em clínicas próximas à casa da autora. Também foi determinado que os comprovantes de pagamentos das sessões e consultas sejam apresentados nos autos do processo pela empresa reclamada, sob pena de multa.

A juíza que conduziu a negociação, Zelaide de Souza Philippi, ressalta que, embora já tenha tentado outras vezes, esse foi o primeiro acordo do tipo que homologa.

“A ação cumpriu seu principal objetivo, que era restabelecer a saúde da trabalhadora. Assim também evita-se cair em um ciclo vicioso que acontece quando a doença não recebe o devido tratamento e resulta em oneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no futuro”, aponta a magistrada. A juíza também destacou a atuação colaborativa dos advogados das partes, que, de acordo com ela, foi fundamental para o resultado alcançando.

Texto: Carlos Nogueira
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