A Assembleia Legislativa homenageou na noite de quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, entidades e pessoas dedicadas à erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina. Órgãos e magistrados da Justiça do Trabalho estiveram entre os agraciados na sessão, que foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD).
As instituições da JT que receberam a condecoração foram o Tribunal Superior do Trabalho, representado pelo ministro Breno Medeiros, e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-SC, representado pelas gestoras regionais Teresa Regina Cotosky, desembargadora do Tribunal, e Patrícia Pereira de Sant'Anna, juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Lages.
Os magistrados trabalhistas homenageados foram o próprio ministro Medeiros, vice-coordenador nacional do Programa, a desembargadora do TRT-SC Lourdes Leiria, que integra o Comitê Gestor Nacional do Programa, e a juíza Andréa Cristina Bunn, titular da 3ª Vara do Trabalho de Lages.
Em suas falas, os deputados Luciane Carminatti (PT) e Vicente Caropreso (PSDB) destacaram a importância das ações promovidas pelo TRT-SC no combate ao trabalho infantil. “Sabemos o quanto é atual e necessário o trabalho que o TRT-SC vem executando e quero enaltecer este grande papel. Nós ainda temos em Santa Catarina e no Brasil, como um todo, um grande índice de estudantes fora da escola. A educação básica não chega para todos com qualidade”, afirmou a parlamentar, que associou o trabalho infantil à evasão escolar.
“Eu sei que é uma batalha que não pode parar, a situação é altamente preocupante, usam as crianças para auferirem números, tirando o direito delas de brincar, sonhar e viver em paz com suas famílias”, declarou Caropreso.
O ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou em nome dos homenageados e concordou com a relevância da escola para a superação do trabalho precoce. “As crianças precisam ser cuidadas pelos membros da comunidade. E nós, agentes públicos que exercemos algum um tipo de influência na sociedade, precisamos fiscalizar o poder público para que crie políticas efetivas de combate ao trabalho infantil”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, eventos como o promovido pela Alesc servem justamente para isso, sensibilizar as pessoas para o problema. “Hoje você pode estar com seu veículo, se deparar com uma criança em uma sinaleira e dar uma esmola. Mas e quando essa pessoa se tornar um adolescente e não conseguir mais causar comoção em ninguém, o que será dela?”, questionou. “Lugar de criança é na escola, de preferência em tempo integral”, defendeu o membro do TST.
A juíza do trabalho Andréa Bunn relatou o sucesso da concurso de desenhos “Criança não trabalha: lugar de criança é na escola”, promovido no ano passado numa parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de SC (Amatra 12), a qual presidia, e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-SC.
“A ideia foi disseminar o conhecimento a respeito dos malefícios causados pelo trabalho precoce com campanhas de esclarecimento e trabalhos educativos junto a professores, pais e filhos. E acho que fomos bem-sucedidos em relação a esse objetivo”, avaliou a magistrada.
de concurso de desenho com o tema do trabalho infantil
O concurso envolveu alunos do 3º e 4º ano da rede pública de ensino em 12 municípios: São José, Joinville, Araquari, Blumenau, Brusque, Criciúma, Lages, Rio do Sul, Videira, Xanxerê, Chapecó e São Miguel do Oeste. Os três finalistas receberam, cada um, uma bicicleta e uma caixa de lápis de cor, enquanto o professor do primeiro colocado, um tablet. Um dos momentos mais emocionantes do evento foi quando seis crianças finalistas do concurso (de São José e Videira) foram chamadas à frente para receberem a homenagem. Os desenhos premiados ficarão expostos no hall da Alesc até o dia 19 de junho.
A sessão especial foi presidida pelo 2º vice-presidente da Assembleia, Rodrigo Minotto (PDT), e prestigiada pelos deputados Sergio Mota (PRB), Marlene Fengler (PSD) e Jerry Comper (MDB), bem como o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, além de representantes do Judiciário e de conselhos dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Pessoas homenageadas
- Ministro Breno Medeiros
- Desembargadora Maria de Lourdes Leiria
- Desembargadora Rosane Portella Wolff
- Juíza do Trabalho Andrea Cristina de Souza Haus
- Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves
- Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza
- Reverendo David Bruno Goedert
- Estudante do IFSC Nelson Matheus Hubner Frederico
- Vencedores do Concurso de Desenho “Criança não trabalha, lugar de criança é na escola”, do município de São José
Ana Luiza Pauli, do Centro Educacional José Nitro
Nathali de Jesus, da Escola Básica Vereadora Albertina Krummel Maciel
João Lucas Gomes de Souza, do Centro Educacional São Luiz - Vencedores do Concurso de Desenho “Criança não trabalha, lugar de criança é na escola”, do município de Videira
Ana Clara Lucas, da EBM Criança do Futuro
Eliezer Farias Vieira, da EBM Gabriel Bogoni
Sandra Mara Padinha, da EBM Joaquim Amarante
Texto: Vitor Santos (Agência AL), com informações da Secom TRT-SC/ Fotos: Adriano Ebenriter
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