* Por Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do TRT de Santa Catarina e Gestora Regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Nesse dia 12 de junho, além da abertura da Copa Mundial de Futebol, devemos nos preocupar com nossas crianças que trabalham. O dia 12 de junho é o dia Mundial de combate ao trabalho infantil, que neste ano foi antecipado para o dia 3 em virtude da abertura do mundial de futebol. A antecipação não impede que façamos uma reflexão sobre o trabalho infantil nesta data, para que possamos vencer esta luta.
Trabalho infantil é todo aquele realizado por criança e adolescente, em desrespeito às normas que limitam a idade para o trabalho, comprometendo a educação e o desenvolvimento físico, mental e moral da criança e do adolescente, restringindo sua liberdade e expondo a riscos sua integridade física.
Trabalho infantil perigoso está inserido entre as piores formas de trabalho infantil, conforme o art. 3º da Convenção 182 da OIT: trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
A OIT informa que há 168 milhões de crianças em trabalho infantil no mundo, das quais 85 milhões executam trabalho infantil perigoso - a mais grave das piores formas de trabalho infantil. Dentre estes, 37,8 milhões de crianças estão na faixa de 5 a 14 anos de idade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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