Publicação da Anampa tem 40 páginas, e um dos capítulos trata especialmente de golpes e fraudes cometidos contra pessoas 60+
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do PJU e de Procuradores Aposentados do MPU elaborou a cartilha “Direitos da Pessoa Idosa: Informar para proteger, conhecer para respeitar”, publicada em 2025, com o objetivo de ampliar a divulgação de informações sobre direitos, mecanismos de proteção e acesso a serviços voltados à população idosa.
De caráter informativo e educativo, a publicação de 40 páginas reúne orientações práticas destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, além de familiares, profissionais e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos desse público.
O conteúdo apresenta um panorama sintético sobre o envelhecimento populacional no Brasil e os desafios jurídicos e sociais decorrentes desse fenômeno, ressaltando a necessidade de assegurar dignidade, proteção e efetividade de direitos à população idosa.
Em 2023, de acordo com o IBGE, as pessoas com 60 anos ou mais já representavam 15,6% da população, superando em proporção os jovens entre 15 e 24 anos. Nos próximos 45 anos, a situação será ainda mais desafiadora: a faixa etária dos 60+ deverá corresponder a 37,8% dos brasileiros, o equivalente a 75,3 milhões de pessoas, configurando uma transformação demográfica sem precedentes.
Golpes e fraudes
A publicação também descreve as principais modalidades de violência e fraude que atingem esse grupo, apontando sinais de alerta, medidas preventivas e orientações sobre os canais formais de denúncia e apoio. O material enfatiza, ainda, o dever institucional e social de proteção às pessoas idosas.
Ao final, a cartilha da Anampa, que é presidida pela juíza aposentada do TRT-SC Sônia Roberts, reforça a importância da valorização da pessoa idosa, da participação social e da empatia entre gerações como instrumentos fundamentais para a efetivação dos direitos previstos na legislação vigente.
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