Mais de 200 empresários de Palhoça e São José participaram nesta última sexta (16) de uma audiência pública sobre a contratação de jovens aprendizes — por lei, todas as empresas de médio e grande porte devem reservar parte de suas vagas a jovens de 14 a 24 anos. Segundo a estimativa dos órgãos de fiscalização, as duas cidades catarinenses deveriam empregar um contingente de aproximadamente 2,3 mil jovens, mas somente 4% dessas vagas estão atualmente ocupadas.
A reunião foi realizada na sede da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça, e marcou o lançamento da Semana Nacional da Aprendizagem no estado, que segue até sexta (23). O evento busca chamar a atenção da sociedade para os malefícios do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, mostrar que a aprendizagem é a forma mais segura de ingresso no mercado de trabalho.
O Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) foi representado pela desembargadora do trabalho Teresa Regina Cotosky, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Ela abordou questões comuns nos processos judiciais que envolvem o cumprimento das cotas, como a correta identificação das funções que integram a base de cálculo da lei, os procedimentos para anúncio das vagas e a matrícula dos estudantes em cursos profissionalizantes, uma das exigências da legislação.
Além da desembargadora, a audiência contou também com palestras do procurador do trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador do Forum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de SC (FETI-FOCAP), do auditor fiscal do trabalho Alberto de Souza e da desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (TJ-SC).
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao seu quadro de empregados, em funções que demandam formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 2,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil, sendo 700 mil para consumo próprio.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
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Com informações da Divisão de Comunicação do CSJT
Texto: Fábio Borges / Fotos: Divulgação
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