A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema) vão ter até segunda-feira para analisar uma proposta da Justiça do Trabalho a fim de liquidar uma dívida trabalhista de R$ 9 milhões.
A proposta foi feita pelo juiz Marcel Luciano Higuchi V. Dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, durante audiência realizada na última sexta-feira (04): R$ 4,5 milhões líquidos, em 30 parcelas mensais, sem correção monetária. A empresa chegou a oferecer 60 parcelas mensais de R$ 77 mil, totalizando R$ 4,62 milhões, mas a proposta foi rejeitada pelo sindicato, que considera o montante insuficiente em relação aos cálculos que atualmente vigoram no processo.
Entenda o caso
A ação de execução movida pelo Sintaema pede a restituição de valores decorrentes de promoção salarial não concedidos na década de 90. Cerca de 800 funcionários têm direito aos créditos que, no último cálculo, chegaram a R$ 9 milhões. Parte desse valor, aproximadamente R$ 4 milhões, é incontroverso, ou seja, a Casan admite a dívida.
Para garantir o pagamento, no início de agosto a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 5 milhões da conta bancária da empresa, que entrou com pedido de liberação dos valores. Isso foi necessário porque a penhora de imóveis da empresa, determinada pela juíza Ana Letícia Moreira Rick, não teve sucesso: havia irregularidades de dados (nº de matricula, dimensões) nos registros em cartório.
A juíza decidiu desbloquear três milhões, com a condição de a empresa comprovar a necessidade do dinheiro para manter o abastecimento de água à população e o pagamento de salários.
Caso não entrem em acordo, a empresa ainda pode interpor recurso de embargos à execução para questionar a parte controversa dos cálculos. Antes, porém, terá que garantir o valor total da dívida (R$ 9 milhões), em dinheiro ou imóveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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