A juíza Ângela Maria Konrath, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, deu prazo até 23 de abril para a Celesc comprovar o cumprimento integral da decisão liminar proferida em julho do ano passado, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Pública proposta em 2005 para fazer cumprir as normas de segurança do trabalho pela estatal de energia e suas contratadas. Sob responsabilidade da procuradora chefe do MPT em Santa Catarina, Cinara Sales Graeff, a ACP foi gerada por notícias da imprensa e denúncias do Sindicato dos Eletricitários sobre frequentes acidentes de trabalho de alta gravidade e com mortes, principalmente envolvendo terceirizados que operam nas linhas de alta tensão do sistema de distribuição de energia.
Entre as determinações da liminar, está a aquisição e implementação de sistema tecnológico avaliado em R$ 15 milhões para envio e armazenamento de ordens de serviço ao pessoal, através de comunicação por rádio digital. O atual sistema da empresa tem 14 anos de uso contínuo e está totalmente defasado. Só neste ano, já foram registrados dois óbitos de trabalhadores terceirizados enquanto realizavam serviços em rede energizadas. Entre abril e novembro de 2009, quatro trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina
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