A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera a composição do TRT/SC. O PL 7573/10 cria duas Varas do Trabalho, quatro cargos de juiz do trabalho (sendo dois substitutos), 30 de analista e 12 de técnico. As varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes.
No total, foram nove os projetos aprovados, que criam 56 varas em 8 estados brasileiros, além de 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e receberam pareceres favoráveis dos relatores na comissão.
Os deputados que estudaram as proposições concordaram com a justificativa do TST de que a criação das varas vai atender ao aumento da demanda da justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.
Os textos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votados pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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