Ampliar ainda mais o combate ao trabalho infantil, levando o tema para ser discutido de forma direta nos quatro cantos do estado, e estimular a contratação de jovens trabalhadores através da Lei de Incentivo à Aprendizagem (Lei 10.097/2000). Esses são alguns dos objetivos do recém-criado Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pela Portaria 24/2017.
O comitê é composto por 11 magistrados, cada um representando a circunscrição em que atua, além do presidente da Amatra e dois servidores do TRT-SC. Todos vão atuar sob a coordenação dos gestores do Programa no estado, a desembargadora Lourdes Leiria e o juiz Ricardo Nunes.
“A intenção é expandir o Programa até a ponta, onde há maior incidência de trabalho infantil, pela atuação dos juízes. Por estar mais próximo, o magistrado de primeiro grau conhece bem os problemas da cidade e pode contribuir agindo de forma pontual e localizada”, avalia a gestora, que está à frente do Programa desde a sua criação, em 2014.
Além de auxiliar na coordenação das atividades do Programa, os integrantes do comitê poderão sugerir medidas, planos de ação e metas destinados à implementação dos objetivos, além de acompanhar a consecução. Os magistrados também deverão manter interlocução com os representantes de instituições públicas e privadas parceiras do Programa.
Números
Com quase 100 mil crianças e adolescentes trabalhando, Santa Catarina é um dos estados com maior incidência de trabalho infantil no país na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, realizada pelo IBGE. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, de 2007 até julho de 2016, 915 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves de trabalho no estado (como mutilações e queimaduras, por exemplo), 60% deles na área rural.
Texto: Camila Velloso / Arte: CSJT
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