JT não terá expediente no feriadão de Tiradentes: confira como acionar o plantão judiciário

Por força do disposto na Portaria nº 191/2024 e na Portaria nº 25/2026 não haverá expediente na Justiça do Trabalho na segunda-feira (20/4), feriado regimental, e na terça-feira (21/4), feriado nacional de Tiradentes. 

Durante esse período, e também no final de semana, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário das 12h às 18h, para atendimento das seguintes situações, conforme previsto no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019:

•  Mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
   
•  Medidas liminares em dissídios de greve;
   
•  Pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
   
•  Medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. 

Vale lembrar que no sábado (18/4) o PJe vai estar indisponível para fins de atualização de versão. Nessa situação, o plantão deve ser acionado exclusivamente por contato telefônico. 

• Confira os números de telefone do Plantão Judiciário.

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