Feriado de Corpus Christi: TRT-SC não terá expediente quinta (4/6) e sexta-feira (5/6)

Por força do disposto no art. 154 do Regimento Interno e na Portaria Seap nº 25, de 2 de fevereiro de 2026, não haverá expediente na Justiça do Trabalho catarinense nos dias 4 e 5 de junho (quinta e sexta-feira).

Nesse período, e também no final de semana, os serviços funcionarão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria TRT-SC 341/2019;

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
• medidas liminares em dissídios de greve;
• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

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