Conselheira do CNJ parabeniza TRT-SC pela superação no cumprimento da Meta 9 do Judiciário

“A Institucionalização da Agenda 2030 no Judiciário Brasileiro”. Esse foi o tema da conferência que encerrou a programação de 2020 da Escola Judicial (Ejud12). A atividade, integrante do 3º Módulo Telepresencial, foi ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes e mediada pela presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria.

Maria Uille, que é presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e coordenadora do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 e do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ), fez uma retrospectiva sobre a incorporação da agenda global ao planejamento dos tribunais do país.

De acordo com a conselheira, o Judiciário brasileiro é o primeiro no mundo a institucionalizar a Agenda 2030. Essa integração foi materializada por meio da Meta 9, aprovada em novembro do ano passado, em Maceió, durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Meta 9

De acordo com a meta aprovada, os tribunais devem realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios integradas à Agenda 2030, cujo cerne são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os ODS orientam o combate à pobreza e a promoção de uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento firmando o compromisso em cumpri-los foi assinado em 2015 pelos 193 países-membros da ONU, incluindo o Brasil.

Maria Uille avaliou positivamente a implantação da Meta 9 ao longo de 2020. “Era algo muito novo. Acompanhamos os tribunais e estamos chegando ao final do ano com a percepção de que essa é a primeira meta qualitativa do Judiciário, que permite aos tribunais discricionariedade para escolher os temas que querem desjudicializar, como fazer essa desjudicialização e como prevenir novas judicializações. Ou seja, faz com que o tribunal olhe para o ODS, reflita sobre o que o mundo quer medir e identifique por onde ir”, pontuou a conselheira.

Para Maria Uille, os esforços em busca da Meta 9 são “uma iniciativa entrópica do Judiciário, que não está contratando auditorias externas para resolver o problema de excesso de judicialização. Ele está encontrando, por meio do diálogo das equipes internas das atividades meio e fim, alguns caminhos”.

A conselheira afirmou ainda que as experiências dos tribunais ao longo do ano farão parte de um caderno digital, que será publicado pelo CNJ com o intuito de que os esforços individuais sejam somados aos coletivos e que as boas práticas possam auxiliar na construção de um plano de ação nacional.

Agenda 2030 no TRT-SC

A presidente Lourdes Leiria destacou a prioridade dada pelo TRT-12 às ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como exemplo, citou a superação antecipada pelos juízes do plano de ação para cumprimento da Meta 9, relacionado com o ODS nº 8 – trabalho decente e crescimento econômico.

A desembargadora falou ainda sobre as ações da Administração para integrar a Agenda 2030 no âmbito do TRT-SC, como a implantação do Programa de Inovação e Sustentabilidade, em agosto, e a criação do LIODS-TRT12 - sobre este, exibiu um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal.

O desempenho da instituição foi enaltecido pela conselheira do CNJ. “Parabenizo imensamente o TRT-SC pela superação da Meta 9. Tanto a Presidência, a Corregedoria, os órgãos da Administração, mas sobretudo os magistrados, servidores e colaboradores que permitiram o resultado. Recebam o nosso reconhecimento e o agradecimento”, elogiou.

Maria Uilles também elogiou a criação do LIODS-TRT12, definido por ela como um grande ambiente de criatividade, inovação, ideias e capaz de proporcionar para magistrados, servidores, colaboradores e convidados externos um espaço horizontal para diálogo e pensamento sobre a Agenda 2030.

A conselheira ainda agradeceu ao TRT-SC por estar contribuindo e sendo o Tribunal piloto na Justiça de Trabalho para desenvolvimento de projeto do CNJ relacionado ao ODS nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). A contribuição conta com a participação do juiz gestor estratégico de metas e coordenador operacional do LIODS-TRT12, Roberto Masami Nakajo.

Encerrando o evento, a presidente Lourdes Leiria destacou que a conferência  “mostrou que a nossa atuação, como agentes públicos e membros do Poder Judiciário, pode ser mais efetiva se levados em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.

“Em razão do trabalho à distância, achávamos que seria difícil cumprir o plano de ação da Meta 9, mas ela foi resolvida com muito sucesso. Enalteço pelo resultado o desembargador Roberto Guglielmetto, gestor do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina, que coordenou a concretização dessa meta junto ao nosso Corregedor, Amarildo Carlos de Lima, e todos nossos juízes, que se empenharam no cumprimento”, ressaltou a presidente.

3º Módulo

Antes da conferência da conselheira Maria Uilles, o segundo e último dia do terceiro módulo teve início com a palestra “A necessária vinculação entre a liberdade de iniciativa e a Justiça Social”, conduzida pela professora e doutora Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB). Em seguida, aconteceu o lançamento da 32ª Revista do TRT-SC.

Nesse último evento da Escola Judicial de 2020 também foi realizada a sexta edição dos Debates Institucionais na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Pela primeira vez, os magistrados debateram temas jurídicos de Direito e Processo do Trabalho de forma telepresencial e com votação eletrônica. 


Texto e foto: Carlos Nogueira 
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