Contagem regressiva para a Semana Inclusiva 2020

A Semana Inclusiva 2020, organizada para promover a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados(as) do INSS no mercado de trabalho, chega em sua 6ª edição em formato virtual e para todo o Estado de Santa Catarina. A SISC é um evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com mais de 40 entidades governamentais e não governamentais do Estado.

A rede, que começou a ser construída em 2015, quando aconteceu o primeiro DIA D – Feirão de Empregos para Pessoas com Deficiência da Grande Florianópolis -, cresceu, se fortaleceu, uniu pessoas com e sem deficiência, aproximou patrões e empregados deste público que ainda hoje depende da Lei - a tão conhecida Lei de Cotas para conseguir emprego – e virou referência nacional conquistando resultados crescentes de contratações.

Santa Catarina, em 2014, aparecia com apenas 35,72 % do cumprimento das cotas pelas empresas. Em 2019, já somava o percentual de 58,35%. De 2014 a início de 2019, segundo cruzamento de dados de Rais e CAGED, foram criadas 8.648 vagas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS.

Este ano, a meta é alcançar cerca de 1.700 empresas que se enquadram no art. 93 da Lei 8.213/91 e são obrigadas a contratar canditatos(as) com deficiência e beneficiários(as) reabilitados(as). Das 37.922 vagas obrigatórias para pessoas com deficiência, 21.947 estão ocupadas. Ou seja, 15.975 profissionais catarinenses ainda aguardam por uma oportunidade.

O que diz a Lei:

Criada com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades que existe entre os profissionais com e sem deficiência, a lei prevê que toda empresa com 100 ou mais empregados deve destinar de 2% a 5 % - dependendo do total de empregados – dos postos de trabalho a pessoas com deficiência e reabilitados(as) do INSS. As empresas que possuem de 100 a 200 empregados devem reservar 2% de suas vagas; entre 201 e 500 empregados, 3%; entre 501 e 1000 empregados, 4%; e empresas com mais de 1001 empregados, 5% das vagas.

Confira aqui a programação do evento
 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC