A juíza corregedora do TRT/SC, Marta Maria Villalba Fabre, assinou nesta quarta-feira (17), durante correição realizada na 4ª Vara do Trabalho, o provimento que consolida 52 das 137 melhorias de rotinas de trabalho desenvolvidas por servidores da primeira instância. Tão importante quanto a assinatura do Provimento CR 01/2008, cujo objetivo é acelerar a tramitação dos processos a partir da desburocratização de procedimentos, foi o local escolhido pela magistrada para o ato.
"Os servidores da primeira instância trabalharam com muita dedicação nesse projeto, por isso, nada mais justo do que assinar esse provimento numa unidade de primeira instância", justificou a corregedora. O ato contou com a presença das juízas Teresa Regina Cotosky (titular) e Nelzeli Moreira da Silva Lopes (substituta), além dos servidores daquela unidade. O Provimento deve ser publicado na próxima semana.
O projeto de Proposição de Ajustes nos Processos de Trabalho da Primeira Instância começou em março de 2008 e teve a consultoria da Fundação Getúlio Vargas. Com a filosofia de questionar sempre qualquer método de trabalho, servidores de 17 unidades (entre varas do trabalho e serviços de distribuição) conseguiram identificar 139 melhorias, das quais 137 foram aprovadas pelo Comitê Consultivo de Juízes, composto pela corregedora e cinco titulares de VT. Vale lembrar que, embora o projeto tenha sido estruturado pela primeira instância, servidores de segunda instância também deram sua contribuição (Corregedoria, Assessoria de Planejamento e Serviço de Digitalização e Guarda de Documentos).
As melhorias consolidadas pelo provimento não dependem de alterações no sistema de informática. Quarenta e cinco delas sequer precisariam ser regulamentadas em provimento, mas assim foi feito para estimular a adoção em todas as unidades. "É uma forma de dar respaldo ao trabalho", explica Luiz Carlos Zucco, diretor de secretaria da 4ª VT e um dos coordenadores do projeto.
São modificações simples, mas que, adotadas em conjunto, aumentam a velocidade de tramitação dos processos. Algumas delas: priorização do atendimento ao público, com o deslocamento para o balcão de quantos servidores forem necessários para se evitar a formação de filas nos momentos de muito movimento; o diretor de secretaria vai poder assinar mandados em geral (com exceção dos de prisão) sem precisar do despacho do magistrado; peritos e leiloeiros serão intimados por correio eletrônico; os próprios servidores vão pdoer alterar endereços das partes independentemente de despacho do juiz; eliminação dos termos de recebimento nos processos; possibilidade de se constituir o procurador do executado, quando este não for localizado, como depositário de imóvel penhorado.
Para a juíza corregedora, o "engajamento dos servidores de primeira instância na aplicação das melhorias vai determinar o sucesso ou o fracasso do projeto". A juíza Teresa Regina Cotosky disse que o projeto é uma verdadeira "guinada" na forma de se trabalhar. Destacou, no entanto, que a maior dificuldade de juízes titulares e diretores de secretaria continua sendo a gestão de pessoas. "É preciso que seja feito um estudo muito apurado sobre o número ideal de servidores em cada vara. Precisamos congregar o projeto procedimental com um de gestão de pessoal", defendeu ela.
O mesmo ponto de vista foi defendido pelo diretor de secretaria da unidade, Luiz Carlos Zucco. "As varas precisam ter uma lotação definida, e acredito que o critério mais correto a ser utilizado é por número de processos novos recebidos, e não por estoque. Estoque significa trabalho que não foi feito", opinou.
Soluções a vista
As preocupações dos dirigentes da 4ª VT podem estar com os dias contados. Isso porque uma das 26 ações do Planejamento Estratégico do TRT chama-se Planejamento da Força de Trabalho, que terá, justamente, a tarefa de estabelecer critérios para alocar servidores de forma mais equilibrada, tanto em número de pessoal como no que se refere às habilidades e competências de cada um.
Fonte: Diário Catarinense com alterações acrescidas pela Ascom TRT/SC
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