Cortes orçamentários da JT em 2020 vão exigir novas restrições, alertam servidores em evento da Escola Judicial

 A situação orçamentária de 2020 será uma das mais críticas da história da Justiça do Trabalho. Este foi o diagnóstico apresentado aos magistrados do TRT catarinense na quarta (14), durante a palestra de abertura do 3º Módulo de Estudos da Escola Judicial. O evento, que vai tratar também de temas como reforma trabalhista, justiça restaurativa e convênios de apoio à execução, segue até sexta (16).

O panorama da JT-SC diante das restrições orçamentárias foi apresentado pelos servidores Alécio Riffel, coordenador de Orçamento e Finanças, e Marcus Vinicius de Oliveira e Jacson Pereira, assessores da Direção-Geral do TRT-SC. Segundo Oliveira, tudo começou com a entrada em vigor do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um limite para as despesas primárias da União, com base no orçamento de 2016 - o mais restritivo da história recente da Justiça do Trabalho, com cortes de 29% nas verbas de custeio e 90% nas de investimento.

Em 2020 o cinto deverá apertar ainda mais em razão do fim do repasse de 0,25% do orçamento do Executivo aos demais Poderes, previsto no artigo 107 da própria Emenda, como vinha ocorrendo desde 2017 e de certa forma atenuava a crise na JT. Dessa forma, ano que vem a Justiça do Trabalho como um todo terá redução de R$ 1,2 bilhão, aproximadamente, em seu orçamento – no TRT-SC, a verba de custeio reduziu cerca de 25%, de R$ 53 para R$ 40 milhões.

Impactos

Toda essa restrição provoca reflexos nas atividades do Tribunal catarinense, como por exemplo os valores destinados ao pagamento de perícias para quem conta com assistência judiciária gratuita, com redução em cerca de 20%. Além disso, não haverá margem para investimento em projetos em 2020, como construção de sedes próprias, nem para modernização de instalações antigas existentes no estado. A área de tecnologia da informação, responsável pelo aprimoramento de sistemas eletrônicos como o PJe, também não terá verba para manutenção e implementação de novas ferramentas de TI.

Outro reflexo da restrição orçamentária reflete na reposição de cargos vagos. Há atualmente 162 deles no TRT-SC, o equivalente a cerca de 10% do quadro atual, e a previsão de 109 aposentadorias até o final do ano. Mas nenhuma aposentadoria ou outra vacância de cargo que implique em despesa para a União poderá ser reposta, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ações

Para moldar as verbas de custeio ao novo orçamento – que sofreu queda acumulada de 28% em dois anos, algumas ações vêm sendo implementadas no âmbito do TRT-SC. Algumas delas são o rebalanceamento dos fatores de potência contratados com a Celesc, a limitação da emissão de cartas com AR, que permitiu a economia de meio milhão de reais por ano, e o reajuste dos contratos continuados para parâmetros mais favoráveis ao Tribunal.

Programação

A abertura dos trabalhos ficou a cargo do desembargador Roberto Basilone Leite, diretor da Ejud, que deu as boas-vindas aos magistrados e apresentou a programação do evento. A juíza Maria Beatriz Gubert, vice-diretora da Escola, agradeceu a presença de todos e ressaltou a metodologia ativa do 3º módulo, que inclui workshop, minicurso e oficina.

Os demais palestrantes do dia foram o juiz da 2ª VT de São José Charles Felisbino, gestor do Comitê para a Efetividade da Execução, que falou sobre os convênios firmados pelo TRT-SC com outras entidades para aprimorar a fase de execução, como BacenJud, Simba e Infojud, entre outros, e o juiz titular da 3ª VT de Itajaí Ricardo Diniz, que falou sobre tópicos da Reforma Trabalhista que estão sendo menos abordados pelos especialistas.

Texto: Camila Velloso / Fotos: Clayton Wosgrau
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