Na condição de Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, o desembargador Amarildo Carlos de Lima participa, na próxima segunda-feira (31), a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, de audiência pública que busca alertar sobre a nocividade do amianto.
Convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-SC), a sessão também contará com a presença dos procuradores do trabalho Márcia Kamei López Aliaga, Daniela da Silva Elbert e Luciano Lima Leivas; do procurador da República Maurício Pessuto; da engenheira Fernanda Giannasi, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea); e do professor Hermano Albuquerque Castro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em Santa Catarina não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto. A luta do MPT é pela aprovação do projeto de lei 0179.5/2008, que trata do assunto. Outra meta da Instituição é intensificar a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto.
Entre as doenças mais graves causadas pelo produto, estão o câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e de ovário. Foram registradas no país, entre 2000 e 2010, 2,4 mil mortes causadas pelo amianto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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