Documentos explicitam o funcionamento do CNDT e BNDT

17/10/2011 17h10

De forma a facilitar a implantação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas e
esclarecer dúvidas dos juízes de todo o país sobre o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, foram elaborados três documentos sobre os temas.

O primeiro, que pode ser acessado aqui, é um passo a passo analítico que disseca as sete etapas da inclusão dos dados necessários à emissão da CNDT. O segundo é uma versão esquematizada do mesmo passo a passo, e pode ser visto aqui.

Já no “Respostas às dúvidas mais frequentes na implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, perguntas como “A empresa responsável subsidiária segunda a sentença condenatória transitada em julgado pode ser incluída no BNDT juntamente com a devedora principal, caso esta seja inadimplente?” são respondidas.

 

Fonte: Correio da Justiça do Trabalho

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