O Tribunal Pleno aprovou, na segunda-feira (10), as duas propostas de enunciados sobre temas jurisprudenciais considerados recorrentes, encaminhadas pela Comissão de Uniformização e Jurisprudência. Depois de publicados, os enunciados serão somados aos nove já existentes e vão orientar as decisões dos magistrados do TRT/SC.
Para a juíza Viviane Colucci, presidente da Comissão, a edição de enunciados simplifica os julgamentos, resultando em celeridade na solução. “São teses que comportam a uniformização de jurisprudência, tendo em vista que traduzem o entendimento majoritário da Corte”, conclui.
Seleção
Antes de chegar ao Pleno, o processo de escolha das propostas passa por uma criteriosa seleção. Primeiro, o enunciado deve estar em conformidade com, pelo menos, três acórdãos prolatados por unanimidade ou cinco por maioria, ambos de cada Turma ou Seção Especializada. Além disso, as decisões devem ser, preferencialmente, de relatores diversos, proferidas em sessões diferentes, e abrangendo o período de dois anos.
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