Ejud12: ministra Delaíde Arantes analisa teletrabalho no âmbito da JT

O trabalho realizado por meios remotos pelos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho durante a pandemia foi o tema da exposição da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes no webinário que encerrou as atividades do 1º semestre da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud12). Além da ministra, participaram da apresentação virtual o juiz Rodrigo Goldschmidt, da Vara do Trabalho de Araranguá, e a juíza Andrea Pasold, da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí.

A ministra traçou um panorama sobre o teletrabalho no Judiciário Trabalhista. A realidade atualmente é predominante tanto entre magistrados quanto servidores, desde a suspensão do trabalho presencial, que se deu em 2020, em razão da pandemia da Covid-19. 

"A Justiça do Trabalho é pioneira na adoção da modalidade, que começou em 2012, com a Resolução CSJT nº. 109", ressaltou, complementando que desde então houve novas regulamentações. Delaíde Arantes ainda apresentou a cartilha do TST “Teletrabalho: O trabalho de onde você estiver”, lançada em 2021 com o objetivo de oferecer à sociedade informações de forma didática.

A apresentação foi concluída com um alerta da ministra, de que é preciso conscientização sobre o tema. "No TST houve um aumento de produtividade de cerca de 6%, durante o teletrabalho, em relação ao período anterior. Com o tempo vamos saber a que custo, e torcer para que não seja consequências na saúde dos trabalhadores", frisou.

A diretora da Ejud12 , desembargadora Teresa Cotosky,  enfatiza que, na esteira do eixo temático deste ano – “Direito e Processo do Trabalho na Pandemia - Reflexos e Perspectivas” – a análise do teletrabalho e suas implicações jurídicas e sociais se mostra essencial, por se tratar de mudança de paradigma na forma de prestação de serviços.

“A presença da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, enfocando a situação específica dos magistrados e servidores, muito honra a Escola e o TRT12, e destaca a importância do debate em torno desta nova configuração laboral”, ressaltou a desembargadora .

Teletrabalho Feminino e Direito à Desconexão

A juíza Andrea Pasold abordou o tema “Teletrabalho Feminino”. De acordo com ela, é importante lembrarmos que o trabalho a distância não altera a atividade exercida de fato. Isso deve ser considerado quando se analisa a situação de cada “teletrabalhadora”.

A magistrada acrescentou que, apesar da oportunidade de manutenção do posto de trabalho, “o privilégio de 'estar em casa' cobra um alto preço na busca do equilíbrio entre as atividades profissionais remuneradas e as atividades domésticas e de cuidado”.

Encerrando o evento, o juiz Rodrigo Goldschmidt falou sobre o “Direito à Desconexão”. Ele ressaltou que as mediações tecnológicas no âmbito das relações de trabalho, potencializadas pela pandemia, são um fenômeno que se instalou e que se consolidará cada vez mais.

“Contudo, as tecnologias de comunicação e informação, empregadas no ambiente laboral, não podem implicar no desmonte dos direitos e garantias fundamentais. De fato, ditas tecnologias devem ser utilizadas a favor das empresas e também a favor dos trabalhadores, como meios capazes de proteger a existência digna”, assinalou Goldschmidt, complementando que o direito à desconexão, nesse contexto, é um exemplo de limitação que “protege outras dimensões fundamentais da vida do trabalhador”.

A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, destaca que o tema abordado pelos expositores é fundamental para o atual momento de pandemia que o mundo vem enfrentando, em que o teletrabalho é uma realidade cada vez mais presente. “Parabenizo a Escola Judicial por esse evento e pelos demais realizados ao longo do semestre. Todos trouxeram debates sobre temas atuais e de grande relevância para a atuação dos nossos magistrados”, assinala Lourdes Leiria.

Transmitido pelo canal da Escola Judicial (Ejud12) no YouTube, o evento foi gravado e pode ser assistido por magistrados, servidores e público em geral através deste link. A mediação ficou por conta da juíza Desirre Bollmann, titular da 4ª VT de Florianópolis e vice-diretora da Ejud12.

Texto: Carlos Nogueira / Imagem: divulgação
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