Em Tubarão, gestor fala a empresários sobre importância de se cumprir Lei da Aprendizagem

Um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o juiz do trabalho Ricardo Kock Nunes participou na quarta-feira (1º) do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento foi realizado em Tubarão com apoio da Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente do município (Combemtu) e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Nunes falou para empresários e representantes de órgãos de educação e de saúde sobre a importância social das cotas para aprendizes, conforme prevê a legislação, e destacou as responsabilidades e as obrigações das empresas.

A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) permite a contratação, por até dois anos, de jovens entre 14 e 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas e devidamente inscritos em programa de aprendizagem, sendo garantido o pagamento das horas trabalhadas proporcional ao salário-mínimo. Segundo o texto, as empresas deverão reservar, no mínimo, 5% de suas vagas para aprendizes, sendo que o grupo deverá representar, no máximo, 15% do total de funcionários.

Aprendizes no mercado de trabalho

Segundo dados do Sistema de Indícios de Débito (IDEB), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em Santa Catarina são 17.322 empresas que devem cumprir cotas, configurando um potencial total de 52.628 postos de trabalho para aprendizes. Dessas vagas, no entanto, apenas 19.903 estão ocupadas, o que representa 38%.

Texto: Luana Cadorin/ Foto: Divulgação Combemtu (Hilário Machado)
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