Pela segunda vez este ano, cerca de 80 juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho de Santa Catarina voltaram a se encontrar em Florianópolis para estudar temas centrais ao aprimoramento do Judiciário. Promovido pela Escola Judicial do TRT-SC, o 3º Módulo de Formação Continuada de Magistrados começou nesta quinta-feira (12), no auditório da Justiça Federal, e segue até o final da tarde desta sexta-feira.
Nesta edição, os magistrados vão ouvir palestras e realizar debates sobre dois temas. O primeiro dia do encontro foi totalmente dedicado ao estudo do impacto do Novo Código de Processo Civil sobre os mecanismos que permitem ao juiz tomar decisões imediatas, como liminares e medidas cautelares — a chamada “tutela de urgência”.
“O juiz continua podendo conceder uma liminar ou medida cautelar, mas terá de fazer isso dentro do mesmo processo, e não mais através de processos diferentes e autônomos”, explicou o juiz da Vara do Trabalho de Mineiros (GO), Cleber Martins Sales, primeiro palestrante do dia. “Ao simplificar esses procedimentos, o Novo Código está privilegiando a efetividade das medidas”, avaliou.
Ainda na quinta, o público assistiu a uma palestra do juiz Luis Fernando Silva de Carvalho, do TRT-SC, sobre o mesmo tema. O segundo dia do evento será dedicado à relação entre trabalho e o desenvolvimento de transtornos mentais nos empregados, tema da campanha Trabalho Seguro para o biênio 2016-17. Veja aqui a programação completa.
Mobilização
Ao abrir o evento, o presidente do TRT-SC pediu aos magistrados que mobilizem suas unidades na 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece entre os dias 13 a 17 de junho. “É a primeira vez que a campanha tem um enfoque direto no jurisdicionado”, destacou, referindo-se ao slogan “Conciliação: você participa da solução”.
Gracio Petrone também pediu aos juízes apoio ao ato público que será realizado no dia 24 de maio, às 14h, em Florianópolis, em defesa da Justiça Trabalhista. “Queremos alertar a sociedade para o grave problema orçamentário da Justiça do Trabalho, que este ano terá de enfrentar um corte de R$ 890 milhões”, disse.
A diretora da Escola, desembargadora Mari Eleda Migliorini, destacou o esforço dos juízes para comparecer ao evento. “Sabemos que vocês estão fazendo um verdadeiro malabarismo para dar conta do aumento do serviço”, afirmou, destacando também a participação cada vez maior de servidores nos eventos da Escola. “Os temas são do interesse de todos e esse alinhamento é muito positivo”, afirmou.
Texto: Fábio Borges / Fotos: Adriano Ebenriter
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