O desafio de aplicar o Direito do Trabalho após a reforma trabalhista. Esse é o principal tema em debate durante o 2º Módulo de Formação Continuada de 2018 da Escola Judicial do TRT-SC, que iniciou na tarde desta quarta (13) e segue até sexta-feira (15). Realizado no auditório da Faculdade Cesusc, em Florianópolis, o evento reúne magistrados do trabalho e assessores, além de ser aberto a estudantes de Direito da universidade.
O diretor da Escola Judicial e vice-presidente do TRT-SC, desembargador Roberto Basilone, que está no exercício da Presidência, abriu o evento explicando a dinâmica do encontro: dois minicursos de oito horas cada, ministrados pelo desembargador do TRT-RS Francisco Rossal de Araújo e pelo juiz do trabalho do Distrito Federal Antonio Umberto de Souza Júnior. “O modelo planejado vai possibilitar um maior aprofundamento do tema reforma trabalhista, que tem suscitado muitas dúvidas nos magistrados”, observou Basilone.
O primeiro tópico abordado, Direito Material na reforma trabalhista, ficou a cargo do desembargador do Regional gaúcho. Rossal destacou a questão da jurisprudência, fonte material que vinha num momento de solidificação devido à orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que os magistrados observassem os precedentes da Corte Superior nas decisões. Para ele, esse movimento pode ter sido alterado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que em seu artigo 8º, §2º, limita a aplicação de súmulas e de enunciados.
Outra limitação imposta pelo novo texto, segundo o desembargador, encontra-se no §3º também do artigo 8º, que determina que, em caso de análise de convenção ou acordo coletivos, a Justiça do Trabalho deverá balizar sua atuação de acordo com os elementos do negócio jurídico (capacidade das partes, manifestação de vontade delas ou licitude do objeto) e sob o princípio da intervenção mínima na vontade coletiva.
“Nesse caso, acredito que o magistrado deverá procurar o caminho da licitude do objeto para definir se há abuso ou não na relação entre empregados e patrões”, assinalou Rossal de Araújo.
O desembargador encerra sua participação na quinta (14) pela manhã. Na parte da tarde, os tópicos abordados serão o acesso à justiça e a efetividade da reforma trabalhista no aspecto processual, a cargo do juiz Antonio Umberto de Souza Júnior.
Nova lei trabalhista é tema central de obra coletiva de juízes do TRT-SC
Também nesta quarta (13) foi realizado o lançamento do livro “Reforma Trabalhista comentada por juízes do trabalho”, com artigos de diversos magistrados do TRT-SC. A obra coletiva foi publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12) e contou com o trabalho voluntário dos autores e também dos organizadores, os juízes Daniel Lisboa e José Lucio Munhoz.
Lisboa destacou a atualidade do trabalho, que inclui toda a legislação trabalhista já publicada. “Não há nada no mundo jurídico do Direito do Trabalho que não tenha sido observado no livro”, pontuou.
Mesmo em férias, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, fez questão de elogiar o trabalho dos magistrados. "Parabenizo os organizadores e os autores pois esta obra abre uma nova visão sobre a Justiça do Trabalho catarinense. Que ela seja o embrião de um continuado esforço científico em torno do Direito do Trabalho", assinalou.
Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
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