Especialista vê Judiciário como ‘novo campo político’, mas alerta para riscos de ativismo

A ausência histórica de institutos capazes de assegurar o exercício da cidadania e a participação popular nos destinos do país levou o Judiciário brasileiro a se tornar um “novo espaço político”, afirmou nesta segunda (9) a professora Gisele Guimarães Cittadino, coordenadora da pós-graduação em Direito da PUC, em palestra que abriu o terceiro Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, em Florianópolis. Organizado pela Escola Judicial do TRT da 12ª Região (SC), o evento reúne cerca de cem juízes e desembargadores e segue até a próxima sexta (13).

• Veja aqui a programação completa do evento

Após fazer um retrospecto da evolução dos direitos fundamentais no Brasil, a especialista apontou que a escalada das ações judiciais e a “judicialização da política” devem ser interpretados levando em conta a formação tardia de nossa democracia e a falta de participação da população nos momentos de ruptura da ordem política, ao contrário do que ocorreu nos países europeus.

“Com a Constituição de 1988 nós criamos um novo espaço político, que vai além das dimensões clássicas da representação e da participação pelo voto, e que produz uma cidadania juridicamente participativa”, destacou a professora. “O povo passa a usar um direito do qual também é autor, e talvez pela primeira vez há uma ação política que realmente vem da base da sociedade”, completou.

Ativismo

Na avaliação da jurista, o fato de os direitos fundamentais não estarem consolidados na cultura brasileira reforça o papel do Judiciário como um espaço legítimo de debate político, mas não permite que os magistrados se percebam como atores privilegiados.

“O ativismo político, a ideia de de que os juízes representam uma ‘vanguarda iluminada’ é impossível de digerir. Ela é a cara da nossa história, é uma reedição das nossas 'revoluções' que aconteceram de cima para baixo”, alertou.

Questionada sobre o papel das redes sociais, a pesquisadora respondeu que elas ainda não desempenham um papel tão decisivo para o debate político e ponderou que ainda é cedo para compreender as grandes manifestações ocorridas em junho de 2013.

“Ainda não encontrei ninguém no mundo que consiga interpretar aqueles protestos. Há um sentimento palpável de insatisfação, mas isso também é natural. Temos um país ainda muito desigual, profundamente machista e racista. É muito problema para pouco tempo de experiência democrática”, concluiu.

Magistrados vão propor enunciados

Ao longo da semana, os magistrados vão acompanhar outras palestras e debates e ainda vão propor um conjunto de enunciados que poderão originar novas súmulas do TRT-SC. Ao abrir o encontro, o presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes de Oliveira, elogiou a organização da Semana e ressaltou a importância do envolvimento dos juízes de primeiro grau para a formação da jurisprudência. “É preciso lembrar que o primeiro grau representa a maioria da magistratura”, observou.

Já o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Gracio Petrone, destacou que esse tipo de encontro é especialmente positivo para que os magistrados possam compartilhar conhecimentos e dividir angústias, tendo sempre em vista a melhoria do serviço oferecido à população. “O debate tem de chegar até o jurisdicionado, que é a nossa razão de existir”, disse.

O juiz do trabalho e vice-diretor da Escola Judicial, Rodrigo Goldschmidt, encerrou a cerimônia de abertura destacando o empenho dos magistrados no evento e lembrou que a construção dos enunciados vem sendo desenvolvida há meses. “É um sinal de que os juízes estão conseguindo vivenciar a proposta da Escola Judicial, que vem adotando uma linha pedagógica mais participativa”, ressaltou.

O primeiro dia de reuniões contou ainda com o lançamento da nova edição da Revista do Tribunal e a premiação do 2º Concurso de Fotografia da Escola Judicial. O encontro será encerrado na sexta, com a apresentação de um balanço de todas as atividades realizadas nos últimos dois anos pela Administração do TRT-SC.

Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 4320 4348 - secom@trt12.jus.br