Fim da transcendência: o TST sem filtro de recursos?

15/09/2010 14h20

Já estão disponíveis no YouTube os três blocos da entrevista sobre os motivos que levaram o Tribunal Superior do Trabalho a não adotar o instituto da transcendência, que funcionaria como uma espécie de filtro de recursos. O entrevistado é Eduardo de Avelar Lamy, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP e professor da Universidade Federal de Santa Catarina e da Escola Superior da Magistratura Catarinense.

Durante dez anos, a transcendência foi considerada a salvação para a enxurrada de recursos que chegam diariamente ao TST. Semelhante à repercussão geral do STF e à súmula impeditiva de recursos repetitivos do STJ, ela não deixaria chegar à última instância da Justiça do Trabalho recursos considerados de menor repercussão para a sociedade, que tratem de matérias já uniformizadas na jurisprudência e que não contenham divergências doutrinárias entre os magistrados.
 

Confira:

Bloco 1     Bloco 2     Bloco 3

 


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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