Formação de magistrados

Os desembargadores integrantes da administração dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho que participam, em Brasília, do 1º Curso de Formação Continuada em Administração de TRTs tiveram hoje uma manhã movimentada, com a palestra ministrada pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União André Luís de Carvalho.

Mais do que uma palestra, a participação do ministro tornou-se uma grande oportunidade para esclarecimentos de várias dúvidas relativas à prestação de contas por parte dos Regionais e abriu caminho para um intercâmbio maior com o órgão fiscalizador. “Trouxe 81 slides sobre a estrutura e o funcionamento do TCU e não passamos do quinto”, brincou o palestrante. “Considero essa conversa muito mais interessante, porque o TCU é um grande parceiro dos administradores, e sua função principal é auxiliá-los, e não reprimi-los.”

Desde o início, as dúvidas foram muitas em relação a detalhes dos controles orçamentário, financeiro e patrimonial. Citando exemplos de decisões do próprio TCU, o ministro André Luís procurou explicar aos presidentes, vice-presidentes e corregedores regionais os procedimentos corretos para evitar pendências na aprovação das contas. Um dos temas que gerou mais questionamentos foi a realização de convênios com outras instituições – como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – para doação de bens e realização de obras, que exigem o cumprimento de algumas formalidades para que sejam aprovados pelo TCU.

Várias propostas e sugestões foram surgindo ao longo dos debates. O ministro sugeriu, entre outras coisas, que as áreas de controle interno dos regionais contem com equipes multidisciplinares, com profissionais de Direito, Contabilidade, Economia, Administração e até mesmo de Informática e Engenharia – para opiniões sobre equipamentos e obras. Outra sugestão foi a de que a Justiça do Trabalho faça convênios de cooperação técnica que permitam a seus especialistas da área de controle e aos gestores participarem de cursos promovidos pelo Instituto Serzedello Corrêa, órgão de educação corporativa e gestão do conhecimento do TCU.

Sem surpresas

"A palestra foi enriquecedora não só pela parte teórica, mas porque o TCU se dispôs a abrir um leque de sugestões e mostrou que podemos caminhar juntos”, afirmou a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, presidente do TRT da 6ª Região (PE). “Isso é tudo o que os gestores querem do TCU: não queremos surpresas, não queremos fazer nada que não esteja correto”. Na condição de coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a desembargadora pediu ao ministro André Luís que agendasse uma data para que uma comissão de juízes visite o presidente do TCU “para nos orientar sobre o presente e o futuro”. O pedido será encaminhado ao presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar.

No período da tarde, o subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal, Marcelo Barros Marques, falou ao grupo sobre administração orçamentária e financeira e os aspectos relacionados a trâmites orçamentários e execução financeira na Justiça do Trabalho. Marcelo é servidor do quadro do Tribunal Superior do Trabalho e foi assessor-chefe de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Enamat